Destaque do PDT reduz a idade mínima de docentes das redes privada e federal e altera a regra de transição
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira (12/07/2019), por 465 votos favoráveis e apenas 25 contrários, o destaque 43, da bancada do PDT, que reduz a idade mínima dos professores que estão na ativa. O texto altera a regra de transição para os docentes que trabalham na rede privada e na rede federal, e diminui em três anos a idade para poderem se aposentar.
A medida vale para mulheres (de 55 passa para 52 anos) e homens (de 58 passa para 55 anos) — tanto para a iniciativa privada quanto para a rede federal.
Mulheres poderiam receber o benefício a partir de 52 anos e homens a partir dos 55 anos. Pelo texto-base do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), a idade mínima é de 58 anos (professores) e 55 anos (professoras).
Foi construído um acordo entre a equipe econômica do governo com as lideranças partidárias e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a matéria. Se o consenso for mantido, essa será a quarta mudança no parecer da reforma da Previdência.
Na sessão de quinta (11/07/2019), que se estendeu na madrugada desta sexta (12/07/2019), foram aprovadas três sugestões à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Entre os destaques estão o que altera as regras de aposentadoria para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal. Policiais militare e corpo de bombeiros, contudo, ficaram de fora da reforma.
Além desses, foi alterado o tempo de contribuição para homens. O destaque do PSB passou na Casa e reduziu de 20 anos para 15 anos, assim como a regra prevê atualmente. Além disso, a emenda da bancada feminina, que abranda as normas previdenciárias para elas, também foi aprovada.
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