Mesmo presos, os deputados do MDP Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo continuam com as
prerrogativas dos cargos. Detidos desde novembro, graças à Operação Cadeia Velha, os ex-parlamentares
permanecem recebendo salários de R$ 25,3 mil, pagos pela Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do
Estado, segundo o portal da Transparência da Casa.
Conselheiros mantidos afastados por causa da operação e indicados dos deputados também continuam com
privilégios. No total, o gasto com o pagamento e manutenção de cargos chega a R$ 1,7 milhão para os cofres
públicos durante os três meses. Ainda conforme o site e no Diário Oficial, Picciani continua como presidente
estadual do MDB e presidente da Assembleia. No entanto, quem ocupa o lugar dele, interinamente, é André
Ceciliano (PT).
Segundo informações da Folha de S. Paulo, não estão sendo computadas faltas aos deputados por causa do
afastamento, apesar de, no painel de votações, constar que o trio, denunciado pelo Ministério Público Federal sob
suspeita de elaborar leis a favor de empresas de transporte em troca de pagamentos, é ausente.
Questionada sobre a continuidade do pagamento dos salários, a direção da Casa afirmou que, "como se trata de
afastamento judicial, os deputados continuam na titularidade de seus mandatos e, portanto, recebendo salários".
A justificação da Assembleia ainda citou a situação idêntica no TCE como argumento.
Após a prisão de Picciani, a Assembleia se viu em uma situação delicada: o que faze com os mandatos se não
houver habeas corpus. O regimento prevê que convocação de suplentes para licenças superiores a 120 dias. Já
para o interino na Casa, Ceciliano, o afastamento por ordem judicial é "atípico", ou seja, não está no regimento
nem na Constituição. Apesar disso, o funcionamento dos gabinetes dos presos é normal.
Postado Por Madalena França Via Daniel Mello
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