Magno Martins-
A deputada estadual Dani Portela subiu à tribuna da Alepe, hoje, para denunciar a não-nomeação de servidores para cargos estruturais da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). De acordo com a fiscalização feita pela equipe da parlamentar, após o exoneraço promovido pela governadora Raquel Lyra em 02 de janeiro, apenas o cargo de diretora presidente está formalmente ocupado por Nadja Alencar.
“Até o momento, não foram nomeadas pessoas para responder por cargos importantes e estratégicos, dos quais destaco 04: Superintendência Geral da Gestão do Trabalho e Educação; Superintendência da Política de Atendimento; Superintendência Geral de Gestão de Administração e Finanças; Superintendência Geral de Planejamento e Orçamento. Em outras palavras, a Funase não tem sua direção política, pedagógica, administrativa, financeira e de planejamento e orçamento estabelecidas, mesmo depois de 02 meses de transição e de quase 05 meses de governo em andamento”, afirmou a parlamentar em sua fala.
Dados disponíveis no Boletim Estatístico da Funase de fevereiro de 2023, revelam que 633 adolescentes e jovens foram atendidos, sendo 468 em cumprimento medida de internação, 78 na semiliberdade e 87 na internação provisória. O perfil desses adolescentes é, em sua ampla maioria do sexo masculino (96%); sendo 87% deles pretos e pardos; e mais de 82% com renda familiar de até 03 salários mínimos, sendo quase 42% oriundos de famílias com renda menor do que 1 salário mínimo e mais de 40% com renda entre 01 e 03 salários mínimos.
“É primordial que a Governadora diga qual são suas reais propostas para o Sistema Socioeducativo Estadual, no qual a Funase é seu braço direto para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, previstas no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. É necessário que a Governadora Raquel Lyra priorize na nomeação dos cargos vagos, aqueles que são fundamentais para o funcionamento da Funase. E mais, apresente um projeto efetivo para o Sistema Socioeducativo, com apoio financeiro e técnico para que os municípios atendam adolescentes e jovens nas medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida”, concluiu Portela.
Postado por Madalena França
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