Carta aberta aos Parlamentares da Câmara Municipal de Orobó , a saber toda a Sociedade.

Ilmº Senhores Vereadores do Poder Legislativo de Orobó.

Faço saber a toda sociedade Oroboense, e aos Senhores Vereadores, que a Reforma Trabalhista Votada e aprovada na noite de Ontem(quarta feira 26/04/2017), apesar de ter feito um enorme estrago na vida dos trabalhadores brasileiros, trouxe uma boa notícia para os funcionários públicos de Orobó. 
Assim como eu sei, vocês como parlamentares ,alguns Dr. Advogados e amparados pelo jurídico da Casa, tem um regimento a seguir e sabem que nenhuma lei Municipal ou Estadual pode ir de encontro as Leis Federais no que concerne ao mesmo assunto, sobre pena de nulidade, por tornar-se inconstitucional.
Assim sendo a turma de inimigos dos trabalhadores de Brasília, foram um pouquinho mais generosos, do que os 8 Vereadores da Legislatura passada( David Ancelmo, Jorge Marinho, José Nascimento, Eduardo Gonzaga, Júnior, Jairo, Maria do Carmo e Severino Abreu), que votaram inconstitucionalmente uma contribuição previdenciária de 14%, inexistente em qualquer lugar desse país. Para por a prova, ontem um dos itens da Reforma Trabalhista era passar a contribuição dos atuais 11% para o famigerado 14% já usado desde janeiro de 2017 aqui em Orobó. Desta feita, esse item não passou e continua em 11% em todo pais. Assim sendo, volto a lembrá-los da conhecida " Noite do Terror", Onde nós funcionários fomos insultados, ofendidos e "assaltados" em nossos proventos, com um acréscimo ilegal de 3% o que significou prejuízo  a todo trabalhador de Orobó. Tendo dito isto, através desta, fica claro que a Lei aprovada em Orobó perde totalmente sua validade uma vez que,  não é Orobó o país e o Brasil o Município. Embora não querendo, Orobó tem que adequar suas leis a Lei Federal.
Representando todos os servidores público municipais, venho pedir a nulidade da lei, a volta da contribuição de 11%, bem como o ressarcimento dos prejuízos impostos desde a indevida cobrança.  Pacificamente com a Casa renovada, esperamos compromisso de todos para com a Lei. Caso contrário , outros meios serão acionados para que façamos valer a Carta Magna , também em Orobó.

  Outro agravante, é que nenhum funcionário saiu da lista de Espera à aposentadoria após este aumento. Será que três por cento dos proventos de cada   funcionário a três meses, não dá para pagar a aposentadoria de um ou dois ou dez?
  Espero que os senhores se dignem a debater este assunto e urgentemente apresentar uma solução à sociedade.

Atenciosamente Professora Madalena Margarida de França
Funcionária pública municipal, há 31 anos, Educando para à cidadania.