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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Advogados de Lula cobram data para julgamento de habeas corpus no STF


: <p>cármen lúcia, lula</p>
Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram uma petição ao ministro Edson Fachin, relator do recurso do petista no STF, pedindo que "sejam notificados da data em que o processo  será levado a julgamento"; no último dia 9, Fachin rejeitou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula; o ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte ainda não marcou data para o julgamento; petição seria forma de pressão para que o STF paute rapidamente o caso; com o entendimento hoje adotado pelo Supremo, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4; defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores
postado por Madalena França do Brasil-247

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