Piso: O que é? É o salário base do Magistério, ou seja é uma lei constitucional de Número: 11.738 de Julho de 2008. Baseado nesta lei , todos os anos o Ministério da Educação determina o reajuste de acordo com a quantidade de alunos da Educação Básica do país, estipula o valor da verba anual e determina;30% para manutenção das escolas e 70% para pagamento dos profissionais da Educação.( Até 2019 era 40%para manutenção e 60% para salário).
Quando o piso deve ser reajustado? Todo dia primeiro de janeiro. Quando o governo federal anuncia o Piso no início de janeiro, nos dias 10, 20, 30 o dinheiro está na conta de todos os municípios. Não existe justificativa para prefeito nenhum, dizer que não pode pagar. Eles recebem antes, para pagar no último dia do mês.
De onde vem esse Fundo? De vários impostos que o cidadão brasileiro paga aos estados e municípios e 20% de suas receitas vão para Educação: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, ...
Caso a receita que entra fruto desses impostos em cada município não der para pagar o Piso, os prefeitos precisam comprovar que o dinheiro não dar e a UNIÃO ,ou Seja , o Governo Federal complementa. Isto está escrito na Própria Lei do Piso.
Qual dos prefeitos já apresentou um projeto ao Governo Federal provando que não recebeu dinheiro suficiente para pagar seus professores? Nenhum! Dizer que não pode é fácil. Difícil é eles provarem que não receberam os valores de acordo com a quantidade de alunos e professores de seus municípios.
Inventando moda_ Vários prefeitos querendo equiparar o Piso Salarial do Magistério, ao teto Salarial. Isso está criando um enorme conflito com os professores porque eles estão ignorando a carreira do professor. O piso é o menor valor permitido ser pago a um professor, concursado no início de carreira. Ou seja é o salário Base. O valor para o ano de 2022, é de R$ 3.845,63. Isso é o salário base. Dai se cria a tabela de especialidades, mestrado, doutorado , além de tempo de serviço para as cidade que tem plano de Cargos e carreiras, que não é o caso da Minha. Orobó, tanto faz quem entrou hoje, ou quem trabalhou mais de 30 anos. Para minha cidade a Progressão existe apenas por títulos, pois as faixas salariais por tempo de serviço nunca foi cumprida. Até quem tinha quinquênio foi congelado desde 2016. Lembrando que o Piso é Direito dos Ativos e dos aposentados.
Caso esses prefeitos continuem querendo igualar Piso para todo profissional do Magistérios em algumas cidades, professores com carreiras sairiam totalmente prejudicados. Ou nem teria reajuste.
Desculpas que não convencem: estamos no terceiro mês do ano e a desculpa dos prefeitos é que estão fazendo contas. Eles já recebem o valor ano 2022 desde Janeiro. 74 dias para se fazer uma conta de que todos tem a última folha de pagamento de Dezembro? Os contadores só são espertos para dizerem que com o aumento de 60 para 70% não sobrou rateio. Essa conta, não sei como, mas em Orobó eles fizeram dar certo. E tem que passar três meses fazendo contas de quanto é 33,23%? É só usar regra de três simples ou porcentagem. Sou Historiadora mas porcentagem eu sei fazer. É só me dar o valor da ùltima Folha de Pagamento e em dois minutos eu mostrarei o Impactos na Folha. O que o professor tem a ver com outros funcionários ? Nós estamos falando de FUNDEB e Folha da Educação. Outros Funcionários não é uma responsabilidade do FUNDEB.
Se os prefeitos investissem o dinheiro da educação, na educação, da saúde na saúde, e assim, por diante, cada Secretaria obedecesse o que manda a lei, nada desses conflitos ocorreriam. O que parece é que eles misturam tudo numa única salada e depois não tem como justificar que não tem dinheiro para pagar aos professores se o Dinheiro do FUNDEB dá e sobra para pagar tudo direitinho.
Por que alguns prefeitos anunciam reajuste maior que o piso e outros dizem que não podem pagar? Justamente porque vem dinheiro de acordo com os alunos e professores de cada município. A diferença está onde? Na Organização e na honestidade dos prefeitos. Tem alguns que incha a folha da educação com vários empregos que eles concedem a população, que nada tem a ver com a educação. Claro que se é o fundeb que está bancando o salario de muitas pessoas de outras áreas, não dará para pagar o piso.
A Conclusão de tudo é: Muitos prefeitos querem dispor do dinheiro do FUNDEB como se fosse deles e desta forma, utilizam em outras áreas e os professores quem paga essa conta.
Piso é Lei! Piso não é teto. Respeitem o Professor!
Por Madalena França
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