Entidade que quer o presidente da Câmara tenha prazo para decidir a questão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
entrou com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) para que a
Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente
Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a
abertura de processo contra Temer em 25 de
maio tendo como base as acusações feitas
na delação da JBS. Para a entidade, ainda
que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não
tomar uma posição.
vez que haveria previsão regimental de recurso a plenário de sua decisão.
A ação pede que seja definido por meio de liminar um prazo para Maia proferir sua decisão. O
pedido de mérito é semelhante, que se obrigue o presidente da Câmara a decidir.
Enquanto o pedido de impeachment encontra-se parado, a Câmara rejeitou no início do mês dar
autorização para que o STF analisasse denúncia da prática do crime de corrupção passiva por
Temer, também feito com base na delação da JBS.
A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter recebido
recursos por meio do ex-assessor Rocha Loures, flagrado recebendo uma mala de dinheiro de
um executivo da empresa após solicitação de interferência junto a órgãos do governo. Com a
decisão da Câmara, o processo criminal contra Temer só será analisado após ele deixar o cargo
de presidente.
Procurado pelo ‘Globo’, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis se manifestar
sobre o tema.
sobre o tema.
Fonte: O Globo
Sem comentários:
Enviar um comentário