Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem sábado dia
(19) habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um suposto esquema de corrupção do ex-
governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio pela
operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procurado
Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho,
conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá
Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.
res nem se curvar ao clamor popular"."A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo,
justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento
precípuo desta tutela: a proteção da liberdade", escreveu.
Na quinta (17), Gilmar concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois,
o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário.
Nesta sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e
estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o país –eles deverão entregar os
passaportes. Também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos
de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de
passageiros
As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a
políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de
transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122
milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de julho, a Procuradoria
Regional da República no Rio solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que
entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam o
empresário.
O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo
Janot. Com informações da Folhapress.
Fonte:noticias ao minuto
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