Antes de ler, o presidente do TRF-4 considerou "irretocável" a decisão de Moro que condenou Lula! O Conversa Afiada publica sereno artigo de seu exclusivo colUnista Joaquim Xavier: Seria injusto generalizar. Aqui e ali, é possível encontrar no Brasil juízes e tribunais que tentam agir como verdadeiros magistrados. Não se curvam diante de ódios ou afetos circunscritos, instantâneos, teleguiados. Recusam-se a ser direcionados pela mídia oficial que já fez até enquete sobre se Lula deve ou não ser preso!
Seria injusto generalizar, como seria, e é, estupidez patológica não enxergar que a cúpula do Judiciário e alguns asseclas do “baixo clero” corporativo há muito tempo perderam o respeito e a autoridade que uma Justiça digna desse nome deveria ostentar. A começar do dito supremo tribunal federal, a escolinha da professora Carmen em que “ministros” trocam ofensas em público, privado e em serviço, não escondem suas paixões políticas e adaptam o Direito a conveniências ideológicas, materiais e pessoais.
A degradação escorre pelas instâncias inferiores, e vice-versa. Um juiz como Sérgio Moro, conforme declarou um desembargador, sentaria ele, Moro, no banco dos réus em qualquer país em que predomina o Direito em caixa alta. No caso extremo, estaria sujeito à condenação à morte – e isso não é figura de linguagem, exagero retórico. Nos Estados Unidos, um togado adversário de fatos, que humilhasse réus, obstruísse a defesa, manipulasse sentenças e usasse delações e prisões indefinidamente temporárias como barganhas para transformar em “prova” suas meras convicções não estaria refestelado na aprazível Curitiba. Disputaria com homicidas e estupradores uma vaga na fila do corredor da morte.
O que dizer então de um tribunal de segunda instância em que o presidente, sem ler os autos de um processo, exprime em público sua certeza de que uma sentença é irretocável? Seria afastado de pronto, como um falastrão usurpador do cargo de juiz. Pelos lados de cá, a história se mostra bem outra. A criatura é celebrada pelos poderosos como exemplo e vendida por gente graúda como sinônimo de imparcialidade.
Pois é uma “tchurma” (o sentido popular de um termo poucas vezes caiu tão bem) deste mesmo tribunal, o TRF baseado em Porto Alegre, que se imagina ungida a decidir se a maior liderança popular do país é inocente ou culpada e, por consequência, pode ou não disputar uma eleição em que é franco favorito. Quanta arrogância! Estes três senhores, beneficiários de sinecuras inalcançáveis para a maioria esmagadora do povo, já mostraram várias vezes não estar nem aí para rudimentos da Justiça.
Esse é o dado fundamental. Até o brasileiro mais desinformado sabe que o processo contra o ex-presidente Lula carece do essencial: provas de que algum crime foi cometido. A cada imprecação providenciada pela promotoria, a cada chicana armada por Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente contrapôs evidências robustas e documentadas da debilidade das acusações. Dezenas de testemunhas atestaram a inocência do réu – e outras tantas só não o fizeram por terem sido impedidas ardilosamente de se pronunciar.
Mas a decisão já estava tomada há muito tempo. Assim como já está lavrada a condenação em segunda instância. A rapidez indecente com que o novo julgamento foi marcado – com o requinte de crueldade de a data coincidir com a doença que vitimou dona Marisa – apenas corrobora a certeza de que o objetivo de todo o processo é eliminar da vida política, e o mais rápido possível, Lula, o PT ou qualquer entidade que se identifique com o povo e a soberania nacional. É contra isso que é preciso se manifestar. Joaquim Xavier
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