01/08/2017- Brasília- DF, Brasil- Reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA. Foto: Marcos Corrêa/PR
21/12/2017
DEPOIS DE MUITAS idas e vindas, 14 de dezembro foi enfim um dia de decisão em Brasília: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou que a votação da reforma da Previdência ficou para fevereiro de 2018, o que praticamente decretou o fim das atividades no Legislativo. Neste mesmo dia 14, no entanto, o Senado aprovou um belo presente de Natal para o agronegócio: o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O projeto de lei, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer nos próximos dias, concede uma isenção bilionária a devedores do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), um imposto aplicado sobre o comércio da produção agrícola.
Os valores arrecadados por este tributo vão exatamente para os cofres do sistema geral de aposentadoria dos trabalhadores, aquele que o governo diz estar tentando salvar com a reforma.
Entre deputados e senadores ruralistas, o discurso principal foi dizer que o projeto seria um benefício principalmente para pequenos produtores endividados. Os maiores beneficiados, no entanto, tendem a ser outros. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos com exclusividade por The Intercept Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que gigantes do agronegócio estão no topo da lista de inscritos na Dívida Ativa do Funrural (cujos prazos de pagamento foram todos esgotados).
Do Falando a verdadeCom a aprovação do projeto no Senado é que os devedores poderão parcelar seus débitos em suaves 176 parcelas. E mais: ficam isentos de multas, juros e encargos.
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