Relator vê pontos polêmicos em PEC da prisão em 2ª instância

Madalena frança via Magno Martins

Postado por Magno Martins às 05:52
Com edição de Ítala Alves

Proposta está em comissão especial da Câmara, e relatório ainda será apresentado e votado. Para Fábio Trad, um dos pontos polêmicos é decidir se prisão vale só para questão penal ou para as demais.

 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, afirmou em entrevista ao G1 ver pontos polêmicos na proposta. Segundo Trad, esses pontos têm gerado discussões entre os parlamentares.

A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e o relatório de Trad sobre o tema ainda terá de ser apresentado e votado. O texto a ser aprovado pela comissão será enviado para votação no plenário da Casa.

Segundo Trad, um dos debates mais acalorados sobre a PEC tem relação com a extensão da proposta. Isto é, se a prisão em segunda instância pode ser determinada somente na questão penal ou também nas demais, como a tributária, por exemplo 

A PEC modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, conforme a proposta, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

O texto também define que o processo até poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais.

A proposta passou a tramitar após o STF ter decidido proibir a prisão de réus antes de esgotados todos os recursos.

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