Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressaram nesta sexta-feira (03/12) com uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. Na ação, os petistas acusam a direção da companhia de aplicar uma política de preços abusiva em relação os combustíveis e, ao mesmo tempo, de disseminar propaganda enganosa em campanhas publicitárias para tentar justificar o alto valor dos produtos.
Na ação, os petistas explicam que, ao adotar a política de Preço Paridade de Importação (PPI), iniciada no governo Temer e mantida pelo governo Bolsonaro, a Petrobras inclui na formação do preço cobrado pelos combustíveis no Brasil custos logísticos como frete de importação dos produtos, como o frete em dólar, como se o Brasil não possuísse capacidade de produção.
“A Petrobras produz em território brasileiro cerca de 80% dos combustíveis consumidos no país, mas os brasileiros pagam como se fossem importados. Paga-se em dólar e até uma tarifa portuária e de transporte que não existe. Isso tudo mesmo com as refinarias operando em torno de 30% abaixo de sua capacidade de produção e com várias obras de refinarias paradas”, explicam os parlamentares.
Ainda de acordo com os petistas, o alinhamento de preços da Petrobras ao mercado externo mediante a alta do barril de petróleo e a desvalorização do real perante o dólar, torna “mais caro comprar os combustíveis no Brasil”.
A ação acusa ainda representantes do governo e da Petrobras de disseminar falsas informações para tentar justificar o alto preço dos combustíveis. Em reiteradas manifestações públicas, tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto representantes do alto escalão da companhia usam o termo “Lei da Paridade”, tentando passar a ideia de que a política de preços adotada no Brasil para os combustíveis é imposta por uma legislação.
“Não existe lei. O Preço de Paridade de Importação é uma escolha de governo, instituída por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e pelo Presidente da Petrobras”, afirmam os petistas na representação. Eles ainda acusam a direção da companhia de patrocinar publicidade enganosa ao induzir o consumidor a pensar que a Petrobras cobraria apenas R$ 2,32 de um litro de gasolina, e que o restante do preço, que passa de R$ 7 na maior parte do País, é decorrente de tributos, especialmente do ICMS.
Os autores da ação explicam à Procuradoria da República que a direção da companhia “esquece” de informar ao consumidor que o litro da gasolina é composto de 270 ml de Etanol Anidro, encarecendo ainda mais o produto.
“Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2,00 (dois reais) enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 (seis reais) ou mais”, explica a ação.
Os parlamentares acusam ainda o Presidente da Petrobras de, “em atitude diametralmente oposta aos princípios elencados na Constituição da República”, utilizar a empresa “de forma a beneficiar acionistas minoritários e demais empresas distribuidoras de combustíveis em evidente prejuízo da população – aviltando os ditames de justiça social sobre os quais se fundam a ordem econômica”.
“Portanto, as condutas praticadas pela alta administração da empresa atentam contra a ordem econômica ao: (i) aumentar artificialmente os preços dos combustíveis, inclusive com diminuição proposital da produção (com venda de refinarias e operação abaixo da capacidade de instalação) para justificar uma concorrência com empresas privadas que realmente não existe, e (ii) conferir compensação aos acionistas minoritários toda vez que a União exercer seu controle sobre a empresa para instituir políticas públicas que justificaram a sua criação”, diz a ação.
Postado Por Madalena França
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