Chegou até a mim a informação de que um senhor de 84 anos está a dez dias, passando necessidade, inclusive alimentícia por ter suas duas aposentadorias bloqueadas integralmente fruto de ação Judicial, para quitar dívidas do IPTU.
Acredito que nenhum Juiz bloquearia totalmente dois cartões de um aposentado , deixando-o sem comer. Segundo a informação a Prefeitura acordou um pagamento de 700 reais, como primeira parcela, para liberar os cartões bloqueados, e já fazem 9 dias e o cidadão está sem poder comprar seus remédios e sua alimentação. Recomendo a família, procurar um advogado, e além do desbloqueio dos cartões buscar uma indenização por danos a saúde e a alimentação da pessoa idosa. Que País é esse!?
Que Justiça é essa!?
Não sou Jurista, por isso pesquiso muito, leio e busco as leis. Vejam o que diz o Estatuto do Idoso sobre o Tema IPTU:
Isenção do Pagamento de IPTU
A partir dos 60 anos, pessoas que sejam aposentadas e que tenham apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos, estão isentas do pagamento do IPTU. Para solicitar o benefício é preciso procurar o serviço da subprefeitura ou acessar o site da prefeitura da sua cidade para saber mais sobre cada município.
Bloqueio de Cartões para pagamento de Dívida. Somente um Juíz pode Bloquear salário para pagamento de dividas de qual quer pessoa. No caso de um idoso ,um Juiz jamais desobedeceria a Legislação. Caso qualquer pessoa tenha seu pagamento bloqueado para quitação de dívidas pública ela não pode comprometer, mais de 30% da renda da pessoa e nem pode ser Bloqueado integralmente, visto que o direito à Vida, à saúde e alimentação, são direitos inalienáveis de todo ser humano. Quem impede os direitos fundamentais do ser humano comete crime e está sujeito a pagamento de multa e até prisão. Bloqueio atrapalha e impede que o devedor tenha uma mínima dignidade de vida, incluindo a compra de alimentos e remédios para o seu tratamento.
A insensibilidade humana da Gestão de Orobó, é escandalosa, podre e desumana. Onde está o Deus que mora nessas pessoas. ?!
O senhor já pediu o dinheiro emprestado, já pagou os 700 reais, e está a 9 dias esperando para fazer sua feira. Caso essa situação não se resolva eu mesma vou procurar essa família e levar esse caso a todos da imprensa brasileira.
Bora Biu! Libere o cartão do velhinho!
Por Madalena França
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