Violações de Direitos Humanos é Notícia

21/09/2014 16:00

Ministério assume violações de direitos humanos

Celso Amorim apurou dados da Comissão Nacional da Verdade e recolheu manifestações de militares

Por: Agência Brasil 

O ministro da Defesa, Celso Amorim, recolheu manifestações dos comandos militares sobre os resultados das sindicâncias feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e afirmou que, como parte integrante do Estado brasileiro, o ministério reconhece as violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988. No entanto, na transcrição das respostas, os comandos das Forças Armadas evitam admitir as responsabilidades de cada uma delas nessas violações.

Provocado por Amorim a se manifestar, considerando que o Estado brasileiro, em seu ordenamento jurídico, já admitiu sua responsabilidade na morte e desaparecimento de pessoas durante o período da ditadura, o Exército respondeu:  “este comando entende que não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente.”

A Força Aérea disse que, ao pesquisar em documentos históricos, não encontrou informações que corroborem as conclusões apresentadas pela CNV e acrescentou: “o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro.”

Já a Marinha informou que “não foram encontrados indícios, nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade” sobre as violações de direitos humanos.

Apesar do posicionamento evasivo das Forças Armadas, Amorim conclui sua resposta à CNV dizendo que “compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988” e que as respostas dos comandos militares também não “se contrapõem” a esse reconhecimento.

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade vêm reclamando da falta de colaboração por parte dos membros das Forças Armadas – dos comandos e dos militares inativos que participaram dos atos da ditadura – com as apurações.