O ex-deputado Paulo Rubem(PDT) assumiu a presidência da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, em maio deste ano, mas continua com a cabeça focada para a área de educação, tema a que sempre deu prioridade como líder sindical, deputado estadual, deputado federal e candidato a vice-governador em 2014 na chapa do senador Armando Monteiro (PTB).
Confira o artigo “Os novos desafios na educação” escrito por ele:
Encerrou-se em junho último o prazo para que estados e municípios aprovassem seus respectivos planos de educação. Agora, independentemente de como esses documentos foram debatidos, formulados e aprovados nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, que desafios se colocam para a sociedade?
Que passos deverão ser dados pelos gestores públicos, como atuarão as universidades, as entidades de pesquisa e os movimentos sociais que se destacam na defesa da educação infantil e do ensino fundamental?
Que novos papéis e estratégias serão desenvolvidos pelos envolvidos com a educação do campo? Ao observarmos o conteúdo do Plano Nacional de Educação (PNE), além de suas metas, estratégias e defesa do acesso e da qualidade educacional da creche à pós-graduação, observamos que os fóruns públicos, nas três esferas administrativas, terão missão essencial no processo de sua construção e avaliação.
Como garantir, porém, que os segmentos sociais representados nos fóruns de educação possam articular, ao mesmo tempo, a vigilância sobre as metas e estratégias a serem desenvolvidas pelos gestores; realizar pesquisas e análises sobre a oferta dos insumos escolares adequados, como o custo aluno-qualidade; além de formar seus integrantes, em especial na avaliação da formação dos fundos públicos para o financiamento da educação?
Tais questões não são novas. Pesquisas realizadas sobre a atuação dos Conselhos de Acompanhamento do Fundo para a Educação Fundamental (FUNDEF) e do Fundo para a Educação Básica (Fundeb), em 1996 e 2006, respectivamente, revelaram que tais conselhos tiveram, e ainda têm, atuação precária. Seja pela falta de transparência das administrações educacionais, ou pela deficiência na formação de seus conselheiros no campo das finanças públicas, contratos, licitações e demais aspectos da contabilidade pública.
Da mesma forma, os conselhos escolares – amparados no mecanismo de gestão democrática previsto na Constituição Federal e incorporados em diversas Constituições Estaduais, Leis Orgânicas Municipais e leis ordinárias – também têm deixado a desejar.
É pouca representatividade e baixo o protagonismo na construção dos projetos político-pedagógicos das escolas públicas (Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Sem eles as escolas não “falam” enquanto coletivo social aos gestores dos sistemas públicos, não apresentam a avaliação de seus indicadores de desempenho.
Com isso, muitas das principais despesas e investimentos feitos pelas secretarias estaduais de educação do país são decididas de cima para baixo, por apelos midiáticos ou pelo senso comum alimentado pelas novas tecnologias. Cabe aqui destacar as milionárias compras, via de regra sem licitação, de kits escolares e de apostilas fabricadas por empresas privadas, licenças de software, tablets para alunos e notebooks para professores.
Por isso, o desafio essencial dessa nova etapa de implantação dos planos de educação será a qualificação e o fortalecimento desses fóruns, desde a instância nacional até as municipais, e dos conselhos estaduais e escolares.
Neste sentido, terão relevante papel as universidades e instituições de pesquisa em educação, gerando dados, informações, análises e avaliações críticas das políticas educacionais até aqui adotadas, promovendo a formação continuada desses representantes da sociedade, sem o que os membros dos fóruns e dos conselhos permaneçam em desvantagem frente a secretários de educação e seus representantes nas mesmas instâncias.
Os atuais indicadores educacionais do país não são obras do acaso, têm raízes históricas, econômicas, políticas e sociais. As oligarquias locais, a dependência das economias primárias, das monoculturas, do latifúndio e a herança da escravidão fizeram, ao longo de séculos, com que as Regiões Norte e Nordeste, em especial seus territórios rurais, ostentassem até hoje os piores indicadores.
Da mesma forma, as populações negras e afrodescendentes e das precárias periferias urbanas, onde residem os 20% mais pobres, são vítimas da injustiça e da exclusão, revelando desempenho escolar que perpetua essa desigualdade.
Eis, portanto, um desafio essencial para que os planos de educação avancem com qualidade: fortalecer os fóruns e conselhos de educação, com formação continuada de seus integrantes, pesquisa e investigação permanente do setor, forjando redes de coletivos e mobilizações sociais que mantenham no topo da agenda nacional o PNE e seus aliados estaduais e municipais.
Isso significa política emancipatória, em seu sentido amplo, e não apenas meta de escolarização. É desta forma que se desenha e se constrói um novo projeto de nação, baseado no desenvolvimento com sustentabilidade, justiça social, valorização do trabalho com dignidade e a mais ampla participação popular.
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