Numa entrevista de improviso, Jair Bolsonaro disse hoje que o Congresso quer transformá-lo numa “rainha da Inglaterra”, sem poderes, alegando que aprovou-se uma lei que entrega aos parlamentares o poder de indicar dos dirigentes das agências reguladoras oficiais.
Não discuto ainda, a intenção, apenas a “justificativa” da irirtação do atual presidente.
A lei em questão é o PLS 52/2013 e não estabelece isso, mas que :
Art. 5º O Diretor-Geral e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República para cumprir mandatos não coincidentes de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, ressalvado o que dispõe o art. 29.
Parágrafo único. A nomeação dos membros da Diretoria Colegiada dependerá de prévia aprovação do Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
Parágrafo único. A nomeação dos membros da Diretoria Colegiada dependerá de prévia aprovação do Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
Ou seja, quem indica é o presidente e o Senado referenda ou não o nome esclhido. É o que já acontece hoje (Lei 9.427/96), apenas com a duração do mandato dos diretores alterado para cinco anos, vedada a recondução.
A tal “lista tríplice” de indicados é anterior à escolha presidencial, feita por uma comissão montada de acordo com decreto do próprio Presidente, não pelos parlamentares. Se o Senado recusar o indicado, será de novo o Presidente que o escolherá, independente da lista montada pela comissão que ele próprio designa, estabelecem os parágrafos primeiro e sexto do mesmo artigo do PLS.
Descartemos a hipotese de Jair Bolsonaro não saber ler o que lhe é mostrado ou de que esteja acreditando em algum assessor jurídico – como este Major PM que tirou do gabinete do filho para fazer ministro – igualmente incapaz.
Sobra apenas uma hipótese, esta ainda mais plausível: Bolsonaro quer, a qualquer preço alimentar a mobilização de sua matilha de apoiadores contra o Congresso, tanto que divulgou a versão fantasiosa que a indicação passaria aos parlamentares e insinuou abertamente que se faria a daqueles que lhes arranjariam dinheiro:
“Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”
A história é outra, muito outra. É pressão, é ameaça, ameaça à qual, achando que é “mais esperto”, Rodrigo Maia responde jurando que aprovará rapido a reforma da Previdência.
É claro que o Congresso quer se adonar do governo, porque terreno baldio tem sempre gente de olho. E é claro que Jair Bolsonario chia mas auxilia, editando decredos compretamente transtornados, que modificam leis e pretendem restabelecer o que perdeu em votações, como é o caso da demarcação de terras indígenas.
Mas não há qualquer veracidade no exemplo da do por Bolsonaro, como de resto raramente há verdades no que diz.
A vida política brasileira perdeu qualquer senso de racionalidade, é uma disputa feroz, um verdadeiro vale-tudo.
Por Madalena França
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