Do Blog do Magno Martins
Postado por Madalena França
Por Houldine Nascimento, da equipe do blog
Os advogados Liana Cirne Lins e Higor Araújo apresentaram, hoje, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma notícia-crime contra os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP). A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Recife e se refere à atuação dos dois parlamentares no último domingo (16), quando participaram de um ato em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), na capital pernambucana, na tentativa de interromper um aborto legal de uma garota capixaba de apenas dez anos de idade, vítima de estupro.
Os autores se apoiam em vídeos compartilhados nas redes sociais dos dois deputados sobre o caso. Em um deles, a deputada Clarissa diz: “A gente não quer permitir isso. A menina está vindo lá do Espírito Santo... Vai compartilhando, vai avisando a todo mundo: um bebê vai ser morto aqui.” Mais adiante, declara: “Emissoras vieram cobrir aqui um assassinato de um bebê de 22 semanas de gestação.”
Nas imagens, é possível ver o diretor da unidade de saúde, Olímpio Morais, sendo chamado de “assassino” por integrantes de um grupo religioso. “Passei a tarde de hoje, no Cisam tentando impedir que uma menina de dez anos, grávida, com vinte e duas semanas de gestação, vítima de estupro, no Espírito Santo interrompesse a gravidez em Pernambuco. Um absurdo! Não podemos permitir!”, escreveu a parlamentar, em sua conta oficial no Instagram, ainda no domingo (16).
Joel da Harpa, por sua vez, pediu a ajuda de seus seguidores para compartilhar um vídeo sobre o caso e chegou a afirmar que foi um “aborto clandestino e ilegal”, indo de encontro à legislação brasileira. “Há informações precisa (sic) que essa criança foi encaminhada de forma clandestina aqui para o Estado de Pernambuco para fazer esse aborto clandestino no Cisam. Um absurdo Pernambuco se tornar um lugar de homicídio de fetos de crianças indefesas”, disse. “Nós não podemos permitir que esta criança seja assassinada no nosso Estado. Vamos correr para evitar esse aborto, esse cruel assassinato”, prosseguiu, às 12h50 do domingo passado.
Liana Cirne e Higor Araújo justificam a denúncia: “Por violarem o dever fundamental de cuidado e respeito à criança e ao adolescente, além de, supostamente, terem cometido os delitos de embaraço à ação de autoridade judiciária (art. 236 do ECA), incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) prevaricação (art. 319 do Código Penal), além da contravenção de perturbação ao sossego.”
Os autores da notícia-crime também ressaltam que o aborto, no caso específico, está previsto em lei desde 1940, além de ter sido autorizado pela Justiça do Espírito Santo, terra natal da vítima. A dupla ainda fala sobre a superexposição da menina, catalisada pela manifestação na área externa do Cisam. “Tudo deveria ser feito em segredo de justiça. Porém, os deputados estaduais Clarissa Tércio e Joel da Harpa arregimentaram um grupo de fundamentalistas, por meio das redes sociais, e foram para frente do hospital, a fim de impedir a realização do procedimento de aborto legal”, comentam.
Para Liane e Higor, a atitude tomada pelos dois parlamentares não é protegida pela atividade que exercem na Alepe. Por isso, devem responder judicialmente. “A prática delituosa não recebe proteção da imunidade parlamentar, que não abrange condutas delituosas que sejam realizadas fora da Assembleia Legislativa e que não tenham relação com o exercício do mandato. Os deputados poderiam livremente expressar suas ideias e exercer sua fé, mas jamais torturar moral e psiquicamente uma criança em situação de extrema vulnerabilidade e transformá-la em uma bandeira ideológica, o que é degradante e desumano”, concluem.
Apesar da repercussão negativa, tanto Clarissa Tércio quanto Joel da Harpa mantêm a postura adotada sobre o caso nas redes sociais.
Entenda a situação
O caso de repercussão nacional ocorreu na cidade de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A situação foi descoberta depois que a menina deu entrada no Hospital Estadual Roberto Silvares, que fica na cidade, com sinais de que estava grávida.
A Justiça capixaba autorizou o procedimento na última sexta-feira (14) por entender que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Com a recusa da equipe do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória (ES), de realizar o aborto, a vítima foi transferida para outro estado que a interrupção da gravidez fosse realizada.
Ela foi encaminhada ao Recife, onde passou pelo procedimento no Cisam, no último domingo (16), e já recebeu alta. Seu paradeiro, no entanto, deveria ser mantido em sigilo, mas foi exposto após a extremista Sara Giromini divulgar na internet e a informação circular nas redes sociais.
O tio da criança, apontado como autor da violência sexual, foi detido ontem. Há quatro anos, a garota era vítima de abusos, além de sofrer ameaças dele para não revelar a violência sofrida constantemente.
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