terça-feira, 20 de outubro de 2015
“Impeachment sem crime atinge Constituição”; é o que apontam os juristas André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici, em resposta ao coordenador jurídico da campanha de Dilma e Temer, o advogado Flávio Caetano; "A utilização de um mecanismo, como o impeachment, pelo Congresso Nacional (dentro do papel recebido de cada uma das Casas) significa, sempre, inabilitar milhões de votos e conexões construídas no tecido social pelos partidos políticos e pelo cidadão", escreve Tavares; no mesmo sentido, Bercovici avalia que "o processo deve ser sempre o último recurso, um poder a ser exercido com extrema cautela em casos extremos de comprovada violação da Constituição"; opinião segue o parecer feito pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato; eles dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”
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