A Prefeitura do Município de Orobó que tem como chefe do poder executivo o Prefeito Cleber Chaparral fez uso dos recursos do Brasil Alfabetizado para realizar pagamentos de almoços no Restaurante Boca Livre.
A soma dos empenhos emitidos ao Restaurante Boca Livre chega a R$ 7.500,00 o pagamento foi realizado através de dois empenhos um de número 0001322 datado de 08/04/2015 no valor de R$ 5.000,00 e o outro sob o número 001323 datado de 08/04/2015 no valor de R$ 2.500,00.
Consta no empenho de número 0001322 a seguinte justificativa para o referido pagamento:
Empenho: 0001322
Data: 08/04/2015
Valor que se empenha referente a aquisição de almoços destinados a secretaria de educação do município no período de 26/03 a 01/04/2015. OBS: Pagar com recursos do Brasil Alfabetizado.
Como se pode perceber o empenho direciona que o pagamento dos almoços fossem realizados com recursos do Brasil Alfabetizado conforme pode-se ver na justificativa do empenho 0001322/2015.
Se todas as escolas tem merenda escolar, cozinhas e funcionários pagos para preparar refeições o que justificaria usar recursos do Brasil Alfabetizado para realizar pagamento de almoços?
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