24/10/2015 22:00
Dilma veta projeto que permitia aos funcionários públicos trabalharem até os 75 de idade
Dilma Rousseff vetou o projeto de lei / Reuters
Por: Filipe Sansone
portalweb@diariosp.com.br
portalweb@diariosp.com.br
A presidente Dilma Rousseff vetou, quinta-feira, projeto de lei complementar que permitia a servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil a escolha para continuar a trabalhar até os 75 anos.
Hoje, com exceção de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União), todo funcionário público é obrigado a se aposentar, no máximo, aos 70 anos – a ampliação do prazo para o Judiciário ficou conhecida como PEC da Bengala.
Para o advogado Carlos Alberto Vieira de Gouveia, vice-presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão de veto é legítima, apesar de o STF ter considerado o projeto de lei constitucional – na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.
“Agora cabe ao Congresso a derrubada ou não do veto, que deve ocorrer no mês que vem. Além disso, a decisão me parece acertada para renovar o quadro de servidores”, disse.
Em números/ Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, dos 700 mil funcionários públicos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), atualmente, cerca de 1,5 mil terão 70 anos em 2016 e continuarão obrigados a se aposentar. Desse total, 756 trabalham na capital.
A Secretaria Municipal de Gestão informou que dos 132.322 servidores da Prefeitura, 553 vão ser obrigados a se aposentador no ano que vem.
O Ministério do Planejamento não soube informar quantos dos 45.286 funcionários federais no estado estão prestes a completar 70 anos.
Sem comentários:
Enviar um comentário