Relator recomenda prosseguimento de denúncia contra Temer

Sergio Zveiter recomendou prosseguimento da investigação. Para ele, há 'indícios' graves e PGR não foi 'fantasiosa'

Por: Diário SP
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Foto: Beto Barata/PR

Em clima de bate-boca e com o governo seguindo na estratégia de trocar deputados indecisos e contrários, o relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou parecer favorável ao prosseguimento da investigação no Supremo Tribunal Federal.

Sergio Zveiter (RJ), que é do mesmo partido do presidente, tido como neutro tanto para a situação quanto pela oposição, ressaltou que há indícios suficientes para permitir que a denúncia de corrupção passiva seja levada a julgamento no STF.

O parecer irá instruir a votação na CCJ e, após isso, será levado ao plenário da Câmara, onde o apoio de dois terços dos parlamentares (342 votos) resultará no afastamento de Temer da Presidência e na instauração de ação penal na Corte.

Zveiter descreveu que a denúncia da Procuradoria-Geral da República é relatada em cinco fases, e a quarta faz referência ao recebimento da mala de dinheiro pelo ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures (PSDB-PR).

Ele destacou que a defesa aponta para a deficiências probatórias na denúncia e que o argumento principal seria uma prova ilícita. "Nós não podemos silenciar. É necessária a investigação dos fatos", disse.

Sobre o argumento da defesa de que as gravações realizadas pelo dono da JBS, Joesley Batista, tenha sido obtida de forma ilegal e, por isso, não deve ser considerada, Zveiter tentou desconstruí-lo.

"Há mais de duas décadas o Supremo já decidiu que é licita a coleta de provas sem o conhecimento do outro. É lícita a gravação ambiental. Isso não sou eu, é o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo isso há 20 anos", leu no seu relatório.

Por fim, recomendou o deferimento da autorização "com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco para o Estado Democrático de Direito". "Até porque a Constituição indica claramente a solução para esse momento. Sem manobras. Sem arrenegos", concluiu Zveiter, que foi muito aplaudido.

À imprensa, Zveiter disse ter feito e lido o relatório com a sua consciência e "livremente". A respeito da possibilidade de ser expulso do PMDB, disparou: "Se eles me expulsarem vai ser problema deles, não meu".

Carlos Marun (PMDB-RS), da tropa de choque do presidente, classificou o parecer de "nefasto", "uma vergonha", e portanto Zveiter deveria sair do partido.