Da Redação | Com pouco mais de um ano de desgoverno Temer, alguns direitos históricos dos professores, em particular das redes públicas, começam a ser extintos. O primeiro deles é a aposentadoria especial, que pelas regras atuais dá direito aos docentes se aposentarem 5 anos antes dos demais trabalhadores. Agora, pelo que está na reforma da previdência, os docentes, homens e mulheres, terão que ficar na sala de aula até no mínimo os 65 anos.
Veja abaixo uma lista de direitos dos educadores que Temer e os golpistas querem acabar, pois na verdade consideram que tais direitos não passam de regalias:
- Projeto de Lei do Senado 409/2016 - Acaba o Piso do Magistério. De autoria do senador governista Dalírio Beber (PSDB-SC), esse PLS autoriza prefeitos e governadores a rebaixarem os reajustes anuais do piso nacional dos professores. Pela lei do piso, a correção todo mês de janeiro deve ser pela variação do custo-aluno, geralmente bem maior que a inflação anual do governo. Pelo projeto desse aliado de Michel Temer, os gestores ficarão livres para reajustar o piso apenas pela inflação oficial ou até abaixo dela.
- Reforma da Previdência - Extingue a Aposentadoria Especial dos professores. De autoria do próprio Temer, na prática acaba com a aposentadoria de todos os trabalhadores, tendo em vista que impõe idade mínima acima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem e também idade mínima de 49 anos de contribuição para quem quiser aposentadoria integral.
- E para completar:
De autoria da senadora governista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a medida cria uma draconiana Avaliação de Desempenho semestral, em particular para os concursados e já estáveis, cujo avaliador é o chefe imediato do funcionário. Quem não alcançar as notas mínimas previstas no projeto pode ser demitido. Imagine numa escola onde um diretor não se dê bem com determinados subordinados. O que irá acontecer?
- PEC 55 - Congela tudo por vinte anos. De autoria do próprio Temer, já foi aprovada no Congresso Nacional. Em linhas gerais, proíbe que estados e municípios façam novos investimentos no setor público por vinte anos. Na prática, é uma ordem para que sobretudo prefeitos e governadores mantenham no patamar atual, isto é, congelados, salários e demais direitos do funcionalismo por duas décadas. Os efeitos dessa PEC serão devastadores nos bolsos dos profissionais da educação, vez que estão entre os que ganham menos no país. Por conta da limitação dos gastos, os gestores já agem para proibir, como é o caso de Geraldo Alckmin em São Paulo, o acesso aos docentes até da merenda escolar nas escolas. E todo e qualquer mínimo direito que os servidores tiverem serão atingidos pelo arrocho, seja o abono de férias, Horário Pedagógico, férias de 45 dias, planos de carreira e/ou outros.
Fotomontagem: Internet
Apesar da "crise", gestores recebem todos os meses milhões do FUNDEB. Apenas o Estado do Piauí, tido como o mais pobre do país, recebeu R$ 145.765.837,97. Mesmo "quebrado", o Rio de Janeiro levou quase meio bilhão, ou mais precisamente R$ 453.169.007,63. Por lei, 60% dos recursos do FUNDEB é para serem aplicados na melhoria dos salários do pessoal da Educação. Enquanto isso, Michel Temer e Mendonça Filho estão preocupados apenas em "enxugar" supostas regalias dos professores
ECONOMIA | Segundo demonstrativo de arrecadação e distribuição do Banco do Brasil, governadores receberam bilhões de reais em maio e junho deste ano. Apenas aos estados da Região Nordeste foram repassados R$ 2.022.162.092,93. Ou, seja, mais de dois bilhões de reais. O Piauí, tido como o mais pobre do Brasil, recebeu R$ 145.765.837,97.
No Sul e Sudeste, as verbas são maiores. O Estado de São Paulo, maior economia do país, ficou com mais de dois bilhões: R$ 2.824.925.737,44. Mesmo "quebrado", o Rio de Janeiro levou quase meio bilhão, ou mais precisamente R$ 453.169.007,63. Por lei, 60% dos recursos do FUNDEB é para serem aplicados na melhoria dos salários do pessoal da Educação. (Ver tabela abaixo).
Enquanto isso, os salários dos profissionais do magistério, em particular os dos professores da ducação básica pública, continuam entre os mais baixos do Brasil. Mesmo comparados ao funcionalismo público de mesma formação e jornada de trabalho, docentes ganham muito pouco, em média 60% do que recebem seus colegas servidores. Basta ver que o piso nacional do magistério para 2017 é somente R$ 2.298,80, após sofrer reajuste de 7,64%. Mesmo assim, maioria de prefeitos e governadores não fizeram a correção. (Ver tabela abaixo).
É importante ressaltar que o governo federal, através do MEC, nunca fez nada para pressionar estados e municípios a cumprirem pelo menos a Lei do Piso Nacional do Magistério. Mendonça Filho (DEM-PE), atual ministro da Educação, está mais preocupado é em ajudar Michel Temer (PMDB) a "enxugar" supostas "regalias" dos professores, como a aposentadoria especial e a própria lei do piso.
Veja nas tabelas abaixo os repasses do FUNDEB de janeiro a junho deste ano, e o piso dos professores comparado ao de outras categorias do serviço público.
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