No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou as últimas esperanças do ex-presidente Lula vir a disputar as eleições presidenciais de outubro enquanto livrou seu principal adversário, Jair Bolsonaro, de uma das principais acusações que poderiam trazer problemas à sua candidatura.
A Segunda Turma do STF adiou, nesta terça-feira, a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.
O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.
Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também têm o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento.
Quando o julgamento for retomado, no entanto, o ministro Dias Toffoli não fará mais parte do colegiado, já que tomará posse na Presidência do STF nesta quinta-feira. A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, ficará no lugar de Toffoli. A ministra é a favor da prisão após segunda instância.
Por sua vez, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Mesmo com a rejeição da denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
