A juíza aplica multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou, na noite desta sexta-feira (7/6), a suspensão de cortes do Ministério da Educação (MEC) na verba discricionária das universidades federais de todo o país e do Instituto Federal do Acre.
A magistrada acolheu uma série de ações populares que foram apresentadas contra os atos do governo que resultam na redução dos recursos repassados para o ensino superior. Entre as instituições que entraram com ação contra os cortes está o Diretório Central de Estudantes da UnB Aliança pela Liberdade.
Para a magistrada, os argumentos do ministro, que citou "baixo desempenho acadêmico" por parte das melhores universidades do país, não podem ser usados para fundamentar a redução no repasse de verbas.
"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF (Universidade Federal Fluminense) e UFBA (Universidade Federal da Bahia), três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", escreveu Almeida
Madalena França via Magno Martins
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