Magda Moffato (PL-GO), deputada federal designada para a relatoria do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), disse, em entrevista à GloboNews, que as falas do parlamentar, em vídeo que motivou a prisão, são "graves" e que analisará o episódio com "imparcialidade".
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
"As palavras dele são realmente graves, gravíssimas. Então, precisa realmente uma análise imparcial para que a gente possa tomar essa decisão nesse momento tão difícil que é o confronto que está havendo entre o judiciário e as palavras do deputado", disse Moffato.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada nesta quarta (17) por unanimidade pelo plenário do STF. Ontem, Daniel participou de uma audiência de custódia e o juiz auxiliar do STF decidiu manter a prisão.
Pela Constituição, a prisão em flagrante de um parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua.
A deputada federal Magda Moffato (PL-GO) foi designada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser relatora do caso, que será votado em plenário hoje. A parlamentar disse que ainda não definiu se o seu relatório será para manter ou barrar a prisão de Silveira.
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