O plenário da Câmara, por 364 votos a 130, decidiu referendar nesta sexta-feira (19) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada na última terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news. Apenas 3 se abstiveram na votação. De acordo com o painel eletrônico, 497 parlamentares registraram presença na sessão de hoje.
Para que a decisão do Supremo fosse mantida eram necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO). Se esse quórum não fosse alcançado, o deputado deveria ser solto. No entanto, houve uma “gordura” de 107 votos.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
O deputado Daniel Silveira, em sua defesa, voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. “Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso”, disse ele na sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados que vai decidir sobre a manutenção ou não da sua prisão, determinada pelo STF.
O parlamentar voltou a dizer que o seu caso terá repercussões futuras. “A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, disse.
Silveira disse ainda que nunca defendeu o AI-5. “Defendi que naquele tempo histórico ele se fez necessário politicamente, isso não é defesa para que se volte ditadura, tampouco admiro ou quero um regime ditatorial”, afirmou.
O parlamentar pediu ainda que os deputados se coloquem no seu lugar. “Apelo a todos por emergência da situação e pela imunidade parlamentar pela minha liberdade porque não sou bandido nem sou criminoso”, disse.
Silveira afirmou que não havia necessidade da leitura da transcrição do vídeo pela relatora, deputada Magda Mofatto, durante o voto em que ela opina pela manutenção da prisão do deputado. “Respeito a relatora mas discordo de ter trazido [as falas] à baila neste momento para colocar alguma raiva”, disse.
O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio ao regime militar e ao Ato Institucional nº 5. Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Ele já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Silveira afirmou que foi tomado por emoção por ter se indignado às críticas feitas pelo ministro Edson Fachin ao general Villas Boas. “O ser humano é falho e vamos de zero a cem em poucos minutos”, disse.
A oposição não ficou sensibilizada com o “choro” de Daniel Silveira. Segundo deputados do PT, PCdoB, PDT e PSB, o colega bolsonarista foi covarde e extrapolou o exercício da função ao incitar à violência contra a democracia brasileira.
Veja como foi a sessão na Câmara [vídeo]
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