O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, hoje, que as regras eleitorais são conhecidas por todos e devem ser respeitadas. Fachin deu a declaração ao discursar na sessão de encerramento do semestre. Durante os últimos meses, o presidente do TSE fez frequentes discursos a favor da democracia, do processo eleitoral e em defesa das urnas eletrônicas.

O ministro tem dito, por exemplo, que não se pode transigir com ameaças à democracia; que o país não consente mais com "aventuras autoritárias"; que a comunidade internacional precisa estar "alerta"; e que atacar a Justiça Eleitoral é atacar a própria democracia.

"Houve o reforço da compreensão há muito divulgada por este Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e por todos devem ser respeitadas", declarou Fachin nesta sexta.

Em outro trecho, o presidente do TSE também reforçou que as eleições deste ano serão livres, seguras e auditáveis, acrescentando que a validade do pleito não depende da vontade "de um ou de outro" agente político.

"Ter eleições é obrigação de, periodicamente, ouvir cidadãs e cidadãos na escolha de seus representantes e governantes. Não é, em hipótese alguma, atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirme a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis", disse.

Conforme Fachin, é preciso "respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na república do brasil, que é o povo brasileiro."

Também hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a Corte tomou decisões neste ano que garantem a segurança jurídica das eleições e que o Supremo está unido na defesa da democracia.

O presidente Jair Bolsonaro costuma atacar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro, mas jamais apresentou provas de eventuais irregularidades. Em abril, Bolsonaro chegou a dizer que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Postado por Madalena França