- Por Magno Martins
- - Edição de Ítala Alves
O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e
do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área.
No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para
divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.
Como chefe da PGR, Aras também é o procurador-geral Eleitoral e o responsável por levar
processos relacionados às eleições presidenciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento enviado a Augusto Aras afirma que, no pronunciamento desta segunda (18),
Bolsonaro “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra
a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de
desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como
na imprensa livre”.
“A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro
propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto,
encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, diz o documento.
Os procuradores citam o impacto de declarações falsas para a sociedade. “A desinformação deve
ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em
manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão
nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de
expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de
ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela
pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo”, diz o texto.
Postado por Madalena França
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