Governo pede afastamento do relator das pedaladas

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Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams alega que ministro Augusto Nardes não poderia ter revelado seu voto publicamente por ser magistrado, o que ele nega ter feito

Charles Sholl/Futura Press - 17.6.15

O ministro Augusto Nardes rechaçou ter cometido irregularidades, como alega a AGU

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou ao Tribunal de Contas da União pedido de afastamento do relator das contas de 2014 do governo federal, o ministro João Augusto Nardes. A solicitação foi feita nesta segunda-feira (5). 

O pedido foi feito por Adams pessoalmente ao ministro Aroldo Cedraz, por volta das 18h. A análise das pedaladas fiscais feitas por Dilma Rousseff no ano passado está marcada para ser realizada nesta quarta-feira (7). 

Nardes é criticado por ter supostamente revelado seu voto à imprensa antes da análise das contas, cujo voto na íntegra deve ser lido somente na sessão desta semana. Na ocasião, ele indicou que rejeitaria as contas do governo. Por ora, a votação segue marcada para quarta-feira. 

Vedada a manifestaçãoNo domingo (4), Adams criticou fortemente Nardes durante entrevista coletiva, realizada ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e afirmou que pediria a suspeição de Nardes do processo. Se aceito o pedido, o ministro seria afastado por não agir de forma parcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente", justificou Adams. "Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização."

Horas depois, Nardes se manifestou em nota, publicada no site do TCU, e rechaçou ter antecipado a divulgação de seu voto. “[Nardes] apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz o texto.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido. Outra, que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar.

Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.

* Com Agência Brasil