Mandados de prisão serão enviados pela internet…

OUTUBRO 16, 2015   DIMAS SANTOS   NO COMMENTS

Uma nova ferramenta de Tecnologia da Informação implantada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ) vai garantir o envio online de mandados de prisão, alvarás de soltura e demais documentos jurídicos entre órgãos competentes. O corregedor geral da Justiça, desembargador Eduardo Paurá, assinou o convênio que oficializou o “Projeto Malote Digital” nesta quinta-feira (15), junto à Secretaria de Defesa Social (SDS). O evento ocorreu na sede da CGJ, no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife.

Funcionários das instituições envolvidas serão treinados pela Corregedoria para a utilização do Malote Digital. Já estão sendo cadastradas na iniciativa todas as unidades judiciárias criminais de Pernambuco que necessitam realizar comunicação com unidades prisionais, centros de internamento e delegacias.

“Um oficial de justiça leva de dois a três dias em trânsito para efetivar a comunicação entre os órgãos. Temos cerca de 100 oficiais trabalhando por dia nesses deslocamentos. Com o programa, além da economia de papel, estimada em meio milhão de folhas por ano, haverá mais segurança nesses documentos, que serão assinados digitalmente e apenas poderão ser acessados por quem estiver cadastrado no sistema, o que impossibilita fraudes”, explica Eduardo Paurá.

Todos os mandados e alvarás seguem trâmites judiciais de distribuição, ficando o oficial de justiça encarregado do trânsito dos documentos entre varas, delegacias e unidades prisionais. “O sistema representa a desburocratização dos procedimentos e sua automação, por isso significa mais agilidade nos cumprimentos dessas ordens”, diz Paurá.

Continua…

Além dos mandados de prisão e de internação e dos alvarás de soltura e de desinternação, será possível a troca de todos os tipos de ofícios e de pronunciamentos judiciais, entre as unidades judiciárias criminais e delegacias de polícia, unidades prisionais, centros de internamento e outros órgãos competentes instituídos. “É um programa que deve ser utilizado como alternativa de substituição da remessa física de comunicações, representando uma significativa economia ao erário”, relatou o desembargador.

Expansão

Um projeto-piloto de envio digital de alvará de soltura está em funcionamento entre a 12ª Vara Criminal do Recife e o Centro de Observação Criminológica de Triagem (Cotel) e a Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor). Depois da assinatura do convênio, todas as Varas Criminais do Estado, Varas de Violência Doméstica, Varas da Infância e Juizados Especiais Criminais serão cadastrados para utilização completa do sistema, dando-se prioridade às unidades da Região Metropolitana do Recife, para posterior expansão. (Blog da Folha)