29/04/2016 14:30 Temer prevê aposentadoria com, no mínimo, 65 anos Peemedebista pretende enviar ao Congresso proposta de reforma da Previdência logo após tomar posse Por: Diário de S. Paulo portalweb@diariosp.com.br Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente, Michel Temer, pretende enviar, ainda em maio, propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao jornal “O Globo” pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor. Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Eles passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação. Brant diz que “Temer tem condições de fazer as reformas" / Ueslei Marcelino/Reuters Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019. Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro. Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições municipais de outubro. “Temer tem condições de fazer as reformas. Se deixar para depois, já era”, disse. Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo” para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”. Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito. A reforma pretende acabar também com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o fator previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais. De saída, petista prepara pacote de bondades Após admitir a aliados mais próximos de que seu afastamento do cargo, no dia 11 de maio, é inevitável, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar, no próximo domingo, Dia do Trabalho, um reajuste no valor do Bolsa Família e na tabela do Imposto de Renda. Chamado de pacote de bondades no Palácio do Planalto, o plano prevê um aumento de ao menos 5% no valor pago mensalmente aos beneficiários do programa assistencial do governo federal. O montante oferecido varia de R$ 35 a R$ 175. A correção na tabela do Imposto de Renda iria compensar a inflação acumulada. As medidas, porém, teriam um impacto de duas bombas nas já combalidas contas do governo. Juristas acusam Dilma de ‘vários crimes’ A professora de Direito Penal Janaína Conceição Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira (28) que o Senado deve analisar a denúncia toda e não apenas as pedaladas de 2015 e os decretos suplementares daquele mesmo ano. Na Comissão Especial de Impeachment, ela ressaltou que das 65 páginas da denúncia, 15 tratam de denúncias de corrupção investigadas na Operação Lava Jato. Disse que há um tripé nas acusações entre o petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Antes, o jurista Miguel Reale Jr., também autor do pedido de impeachment, disse que o processo de afastamento é contra a “ditadura da propina”. Ele voltou a vincular a crise econômica às pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. E, ao terminar seu depoimento à comissão, rebateu as acusações do governo de que não haveria prova contra a presidente. “Nunca vi um crime com tanta impressão digital. Estão lá as impressões digitais. Não era possível um delito com tanta prova. Um crime de responsabilidade sem punição, aí sim que é irresponsabilidade, uma forma de golpe, e essa Casa não vai aderir a isso.”

29/04/2016 14:30

Peemedebista pretende enviar ao Congresso proposta de reforma da Previdência logo após tomar posse

Por: Diário de S. Paulo
portalweb@diariosp.com.br

Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente, Michel Temer, pretende enviar, ainda em maio, propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao jornal “O Globo” pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Eles  passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Brant diz que “Temer tem condições de fazer as reformas" / Ueslei Marcelino/Reuters

Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.

Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.

Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições municipais de outubro.

“Temer tem condições de fazer as reformas.  Se deixar para depois, já era”, disse.

Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”  para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”. 

Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito. A reforma pretende acabar também com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o fator previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.