© Marcos Corrêa/PR
POLÍTICA PROCESSO
FÁBIO FABRINI - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A juíza federal Irani Silva
da Luz, da 6ª Vara Cível em Brasília, deu cinco dias de prazo para que a União e o
presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre ação que tenta proibir quartéis, em
caráter liminar, de festejar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964O processo foi
movido nesta terça (26) pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e o pedido é
idêntico ao feito, algumas horas depois, pela Defensoria Pública da União:
obrigar as unidades militares a se absterem de celebrar o movimento golpista,
que deu início à ditadura militar (1964-1985 )Diante do prazo aberto pela juíza,
é improvável que uma decisão seja tomada antes do próximo domingo, 31
de março, aniversário do golpe que depôs o então presidente João Goulart e implantou
o governo autoritário.
da Luz, da 6ª Vara Cível em Brasília, deu cinco dias de prazo para que a União e o
presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre ação que tenta proibir quartéis, em
caráter liminar, de festejar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964O processo foi
movido nesta terça (26) pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e o pedido é
idêntico ao feito, algumas horas depois, pela Defensoria Pública da União:
obrigar as unidades militares a se absterem de celebrar o movimento golpista,
que deu início à ditadura militar (1964-1985 )Diante do prazo aberto pela juíza,
é improvável que uma decisão seja tomada antes do próximo domingo, 31
de março, aniversário do golpe que depôs o então presidente João Goulart e implantou
o governo autoritário.
Em despacho nesta terça (26), a magistrada determinou a intimação dos requeridos para
que se pronunciem em cinco dias, a partir da notificação.
que se pronunciem em cinco dias, a partir da notificação.
Segundo ela, é "imprescindível a oitiva preliminar dos réus, em homenagem aos princípios
do contraditório e da ampla defesa".
do contraditório e da ampla defesa".
A juíza ainda não despachou no processo aberto pela Defensoria Pública da União. Nesta
quarta, integrantes do órgão vão pedir a ela que decida com mais celeridade, antes do
domingo, para que não haja "prejuízo ao objeto da ação".
quarta, integrantes do órgão vão pedir a ela que decida com mais celeridade, antes do
domingo, para que não haja "prejuízo ao objeto da ação".
O defensor público Alexandre Mendes argumenta que a União já está ciente da ação, tanto
que apresentou uma petição na terça (26) com pedido para se manifestar.
que apresentou uma petição na terça (26) com pedido para se manifestar.
Consultada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) não se pronunciou sobre
o caso.
o caso.
As ações na Justiça foram apresentadas após o porta-voz da Presidência, general
Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do
Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março nos
quartéis.
Por Madalena França via Notícias ao Minuto
Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do
Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março nos
quartéis.
Por Madalena França via Notícias ao Minuto
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