Como era de esperar, a proposta previdenciária para os militares traz mais danos à tramitação da reforma da Previdência que benefícios para as contas públicas.
É que aquilo que será exigido a mais em tempo de serviço e em contribuição para a aposentadoria é totalmente coberto pelo aumento das gratificações pagas aos integrantes das Forças Armadas, em especial aos oficiais graduados, que receberam parcelas muito mais generosas que a tropa em matéria de representação, adicional por cursos e o criado “adicional de disponibilidade militar”, cujos índices variam de acordo com a patente.
A “economia” de R$ 10 bilhões em 10 anos é originária, essencialmente, da redução proposta do efetivo militar brasileiro: 10% em 10 anos. Calculada pelo termo médio (5% a menos de efetivo) sobre os cerca de R$ 24 bilhões da folha de ativos atual, isso dá R$ 12 bilhões em uma década, mais que a alegada economia das medidas propostas hoje.
Há outros pontos que vão gerar disputa com os funcionários civis: alíquotas menores que as deles para vencimentos iguais, regras de transição extremamente mais generosas e a ausência de idade mínima, que, mesmo com os 35 anos de serviço, permitirá a militares se aposentarem aos 52 anos de idade (17 anos de idade mínima para a entrada nas escolas de cadetes, contando para somar os 35 anos).
Mas nada será comparável à irritação dos policiais e bombeiros militares dos Estados, que “ganham” as novas exigências para se aposentarem mas não recebem um tostão das vantagens concedidas às Forças Armadas.
O próprio Ministério da Economia estima que R$ 52 bilhões deixarão de ser pagos aos militares estaduais, por conta da mudança de regras. Como são, hoje, 500 mil em todo o país, o resultado é uma perda superior de R$ 100 mil por cabeça, em média, em uma década ou pouco maior que R$ 10 mil por ano.
É por isso que até no PSL de Bolsonaro as reações são negativas. E a razão de ter sido dito aqui que a medida desagradaria a “gregos e goianos”.
Na situação em que está hoje, o governo não conseguiria aprovar nenhum dos dois projetos , nem o dos civis, nem o dos militares.
E não há sinal no horizonte de que isso esteja mudando.
Madalena França via Tijolaço
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