© Isac Nóbrega/PR
- O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que
comemorar a ditadura é "festejar um regime inconstitucional e responsável por graves
crimes de violação aos direitos humanos".
A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um
regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu
crimes internacionais", diz a nota.
O documento afirma ainda que a iniciativa "soa como apologia à prática de atrocidades
massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões
jurídicas".
Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes "atenta contra
os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de
improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."
No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no
cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado
democrático de direito.
Fonte; Da Folha publicado por Noticias ao Minuto
Madalena França
Madalena França
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