Magistrada da Vara de Execuções Penais não tem prazo para tomar decisão
07/11/2019 - 21:37 / Atualizado em 07/11/2019 - 22:09
SÃO PAULO - Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão de réus condenados na segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. Para juristas, o mais provável é o que o pedido de soltura seja feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.
A defesa de Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba a "soltura imediata" do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.
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Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução vão analisar caso a caso. É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto em lei - como, por exemplo, risco de obstruir as investigações e alta periculosidade.
Sem citar o caso específico de Lula, o advogado do ex-presidente José Roberto Batochio afirma que as defesas dos réus — já que o entendimento tem efeito vinculante para outros condenados — podem fazer a solicitação sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo.
Fonte: o Globo
Postado por Madalena França
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