Lei que reconhece a gestão sustentável de empresas em Pernambuco é sancionada nesta quarta
De autoria do deputado estadual Zé Maurício, o Projeto de Lei n.º 864/2016, que cria o “Selo Empresa Verde do Estado de PE”, foi sancionado nesta quarta-feira (05) pelo Governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas (Zona Central do Recife).
A medida busca garantir o reconhecimento das empresas, instaladas em Pernambuco e que adotem práticas sustentáveis em seu processo produtivo, e foi constituída numa parceria entre o legislativo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
A Lei inclui entre as boas práticas de gestão ambiental a serem adotadas pelas companhias que quiserem pleitear o Selo: a adoção de processos de extração, fabricação e uso de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável – renováveis, recicláveis, biodegradáveis e atóxicas; utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental, emprego de procedimentos para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos, reciclagem e/ou reuso de materiais no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de educação ambiental e práticas sustentáveis entre os funcionários da empresa, projetos que visem o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades no entorno do empreendimento, entre outros pontos.
“A Lei vem para reconhecer a iniciativa de companhias que empreenderem de maneira sustentável no Estado – por meio da adoção de medidas preocupadas com o meio ambiente, como o uso de matérias-primas recicláveis, reuso de águas, tratamento adequado de dejetos e resíduos, processos que previnam ou reduzam a poluição atmosférica, hídrica, do solo ou sonora – implementadas na cadeia produtiva e/ou na prestação de serviços por esses empreendimentos”, explica Zé Maurício. O parlamentar defende a importância da medida no sentido de coroar as empresas que já desenvolvem suas atividades preocupadas com o meio ambiente no Estado, que têm projetos também voltados para o desenvolvimento educacional e cultural das comunidades dos seus entornos. O propositor acredita ainda que a Lei encorajará esse posicionamento sócio-ambiental por aquelas empresas que ainda não atentaram para essa perspectiva sustentável, tendência no empreendedorismo mundial, visto as transformações climáticas pelas quais passa o Planeta.
O Selo poderá ser requerido pelas empresas ao órgão competente do Poder Executivo, mediante atendimento aos critérios estabelecidos para sua habilitação, definidos pela Comissão Selo Empresa Verde do Estado de PE – formada por sua vez pelos órgãos responsáveis pelas políticas de meio ambiente e registro público de empresas mercantis e atividades afins no Estado.
A primeira entrega do Selo Verde às companhias empenhadas numa gestão atenta à sustentabilidade está programada para a Semana de Meio Ambiente do Estado (aquela em que consta o dia 5 de junho) de 2018.
Participaram da solenidade de sanção desta quarta (5), além do deputado Zé Maurício, os deputados Cleiton Collins (representando o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco) e Henrique Queiroz; o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier; a Presidente da Jucepe, Taciana Bravo; o Vice-Presidente da Jucepe, Flávio Sotero; e o ex-deputado federal, Severino Cavalcanti.
da Assessoria
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