Em meio à crise, políticos articulam parlamentarismo a prazo…

  do blog de DIMAS SANTOS   

Por Ricardo Brito

Com a simpatia do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, um grupo de parlamentares decidiu trabalhar pela aprovação de uma proposta que institui o regime de governo parlarmentarista como forma de dar uma resposta mais permanente para as constantes crises de governabilidade por que tem passado o país em sua história recente.

A retomada do debate do parlamentarismo surgiu inicialmente com força durante a crise que culminou no impeachment da então presidente, Dilma Rousseff, e voltou recentemente, após a crise envolvendo Temer com a delação de executivos da JBS.

O próprio presidente já defendeu em declarações públicas a adoção do sistema já para vigorar em 2018 ou para os eleitos em 2022, destacando o fato de que ele sempre busca governar com um modelo “semipresidencialista”.

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Apesar de haver entusiastas da adoção do modelo já para entrar em vigor o quanto antes, a articulação com maior número de adeptos é aprovar uma mudança legal para valer a partir de 2023, período no qual o Congresso também passaria por uma transição em sua forma de eleição.

Os deputados querem trocar o regime atual, de eleição proporcional em lista aberta, para a eleição do chamado distritão –quando os mais votados de cada Estado são eleitos assim como ocorre atualmente na disputa ao Senado.

A ideia é esse modelo vigorar no próximo mandato e, em seguida, se aprovar o distrital misto, quando o eleitor vota duas vezes, um para o candidato no distrito e outro para uma lista apresentada pelos partidos.

A intenção de parlamentares é preparar o terreno para esse modelo, tido como mais fácil de dar resposta a crises políticas. Em linhas gerais, no parlamentarismo puro, o primeiro-ministro –chefe de governo– pode perder o cargo por decisão do Congresso, que elegerá entre um dos representantes o novo comandante. O presidente da República, por sua vez, é apenas o chefe de Estado, representando o país.

Um dos principais defensores desse tipo de regime de governo, o senador José Serra (PSDB-SP) disse à Reuters que a adoção do parlamentarismo poderia garantir uma resposta institucional mais rápida ao país para crises que envolvem o governo. Segundo ele, quando ocorrem crises, o presidencialismo não ajuda a solucionar impasses e dificulta a gestão do país.

Para o tucano, contudo, não há apoio político para o regime parlamentarista entrar em vigor a partir de 2019. E embora contra o distritão, ele reconhece que poderá ser preciso aprovar esse modelo de eleição para deputados como transição para garantir, em 2022, o distrital misto juntamente com o parlamentarismo.

“Se for necessário, é o pedágio a ser pago”, disse Serra.

Por ora, o principal projeto em discussão sobre o tema é o do atual ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentado ainda na época em que Dilma presidia o país. Mas não há uma estratégia definida para acelerar a votação da proposta.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), admitiu à Reuters que não vê possibilidade de se analisar uma proposta de adoção do regime parlamentarista em meio à discussão sobre a reforma política que está em tramitação. “Eu, por convicção, sou parlamentarista, mas não dá tempo”, disse.

Após sair de uma audiência com Temer, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse na terça-feira que o parlamentarismo não é uma “solução para a crise política”, mas defendeu que ele poderia ser defendido pelo presidente eleito em 2018.

“Ele, sim, terá autoridade de, eleito pelo sistema presidencialista, e vendo seu fracasso, suas dificuldades e crises permanentes porque ele tem passado, poderá propor isso”, disse Aécio.

Em consultas populares, o Brasil já rejeitou em duas ocasiões adotar o regime parlamentarista.

A primeira foi em 1963, quando a população recusou a continuidade do regime, adotado pouco mais de um ano antes numa articulação que visava retirar poderes do vice João Goulart, que iria assumir a Presidência com a renúncia de Jânio Quadros.

Em 1993, um novo plebiscito foi realizado e a população optou pela continuidade do atual regime, com cerca de 55 por cento dos votos, enquanto o parlamentarismo teve apenas 25 por cento, com os demais votos nulos ou brancos. (Reuters)