O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, com o voto favorável do líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), PEC de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que cria a “Polícia Penal” federal, estaduais e distrital.
A PEC acrescenta essa Polícia ao sistema de segurança pública, determinando que a sua competência seja realizar a segurança dos estabelecimentos prisionais e a escolta de presos, liberando as polícias civil e militar da execução dessas tarefas.
A PEC foi aprovada com 62 votos a favor e nenhum contra. Ela já tinha sido aprovada em primeiro turno no mês de setembro e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da PEC, os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.
“O estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço a um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, disse o senador paraibano.
A PEC foi aprovada com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição Justiça, senador Hélio José (PROS-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” por “polícia penal”.
“Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escolta de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, disse o senador Humberto Costa.
O Brasil tem 608 mil presos, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, porém, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no país, acrescentou. Postado em 24 de outubro de 2017 por Inaldo Sampaio
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