A palestra do juiz federal Sérgio Moro em Portugal foi marcada por protestos. Os muros da Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais do país, foram pichados por estudantes brasileiros e portugueses com frases contra Moro.
A palestra estava marcada para a tarde desta segunda-feira (5). A participação dos interessados custa dez parcelas de R$ 850 e confere o direito a uma série de jantares que correm paralelamente ao evento. O evento é chamado Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção".
Por meio de cartas abertas, a Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC) e a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb/Coimbra) afirmaram que "não é condizente com os princípios da Universidade receber um juiz que contribuiu de forma decisiva para o golpe de estado no Brasil".
Confira a íntegra das cartas emitidas contra a presença do juiz no evento:
Carta da APEB
Às Diretorias do Instituto IUS Gentium Conimbridge e do Instituto Internacional de pesquisas e estudos jurídicos em liberdades civis fundamentais,
A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB/Coimbra) se pauta pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Apesar de reconhecer que o combate à corrupção constitua uma tarefa inerente ao próprio princípio republicano, a APEB/Coimbra entende que tais atribuições das autoridades estatais não podem jamais serem utilizadas como pretextos para práticas arbitrárias que resultem em prejuízos aos direitos humanos.
Nesse intuito, a Associação questiona a coerência da escolha do magistrado Sérgio Fernando Moro para palestrar sobre temas como transparência e combate a corrupção em um curso cujos organizadores são institutos de pesquisa que defendem os direitos humanos e as liberdades civis. Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sérgio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista.
Zelando pelos interesses da comunidade acadêmica brasileira na cidade de Coimbra e representatividade democraticamente a nós conferida.
Apeb/Coimbra.
Carta da EBRAC:
CARTA ABERTA AO JUIZ SÉRGIO MORO
A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017. A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.
Nós entendemos que o juiz Sérgio Moro tem negligenciado preceitos constitucionais e liberdades básicas às/aos acusadxs tanto no Brasil como na Europa. São inúmeros os exemplos de violação de direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do devido processo legal, a presunção da inocência e a garantia do sigilo telefônico dxs cidadãs e cidadãos. Além disso, a atuação do magistrado nos processos relativos a Lava-Jato demonstra motivações político-partidárias do juiz nas suas decisões.
Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o "vazamento" da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs. A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar. Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.
Diante desses fatos, é notório que o juiz Sérgio Moro não tem legitimidade para representar a Justiça Brasileira falando sobre combate à corrupção e transparência, pois o magistrado utiliza métodos ilegais e ilegítimos, tanto no Brasil como na Europa. A EBRAC ressalta que não se combate corrupção violando direitos constitucionais.
Coimbra, 04 de dezembro de 2017.
Carta da APEB
Às Diretorias do Instituto IUS Gentium Conimbridge e do Instituto Internacional de pesquisas e estudos jurídicos em liberdades civis fundamentais,
A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB/Coimbra) se pauta pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Apesar de reconhecer que o combate à corrupção constitua uma tarefa inerente ao próprio princípio republicano, a APEB/Coimbra entende que tais atribuições das autoridades estatais não podem jamais serem utilizadas como pretextos para práticas arbitrárias que resultem em prejuízos aos direitos humanos.
Nesse intuito, a Associação questiona a coerência da escolha do magistrado Sérgio Fernando Moro para palestrar sobre temas como transparência e combate a corrupção em um curso cujos organizadores são institutos de pesquisa que defendem os direitos humanos e as liberdades civis. Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sérgio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista.
Zelando pelos interesses da comunidade acadêmica brasileira na cidade de Coimbra e representatividade democraticamente a nós conferida.
Apeb/Coimbra.
Carta da EBRAC:
CARTA ABERTA AO JUIZ SÉRGIO MORO
A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso "Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção", que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017. A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.
Nós entendemos que o juiz Sérgio Moro tem negligenciado preceitos constitucionais e liberdades básicas às/aos acusadxs tanto no Brasil como na Europa. São inúmeros os exemplos de violação de direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do devido processo legal, a presunção da inocência e a garantia do sigilo telefônico dxs cidadãs e cidadãos. Além disso, a atuação do magistrado nos processos relativos a Lava-Jato demonstra motivações político-partidárias do juiz nas suas decisões.
Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o "vazamento" da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs. A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar. Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.
Diante desses fatos, é notório que o juiz Sérgio Moro não tem legitimidade para representar a Justiça Brasileira falando sobre combate à corrupção e transparência, pois o magistrado utiliza métodos ilegais e ilegítimos, tanto no Brasil como na Europa. A EBRAC ressalta que não se combate corrupção violando direitos constitucionais.
Coimbra, 04 de dezembro de 2017.
