14 de junho de 2018
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) denunciou nesta quarta (13) a decisão do juiz Sérgio Moro – tomada em abril e somente agora revelada – de se arvorar dono das provas obtidas pela operação Lava Jato e impedir que os órgãos de controle – CGU, AGU, Banco Central, TCU, Receita Federal e CADE – ‘incomodem’ aos criminosos delatores que fizeram acordo para redução de suas penas. Damous denunciou, também, outra decisão de Moro: a de se negar a julgar o processo que envolve o governo Beto Richa: “Se Moro tirar a toga de justiceiro, por baixo vai aparecer a camiseta do PSDB”, afirmou.
A decisão de Moro visa a proteção aos delatores que não iriam querer fazer mais delações se incomodados pelos órgãos de controle, o que impede que esses mesmos órgãos cumpram suas atribuições legais. Damous cobrou da presidência da Câmara a instalação de CPI, já requerida, para investigar procedimentos ilegais da Lava Jato.
Segundo o deputado, o juiz não pode se negar a praticar a jurisdição. O juiz não pode escolher os processos que vai julgar ou não vai julgar. Não é escolha dele, são regras processuais que precedem a decisão do juiz. “Mas no Estado de Exceção do qual Sérgio Moro é prócer, aqui no Brasil, ele é o dono da jurisdição, ele é o dono do processo. Ele decide que processo vai julgar ou vai deixar de julgar”, apontou.
“Todos aqui sabem como Sérgio Moro lutou para ver reconhecida a sua competência na chamada operação Lava Jato nos casos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras. Como ele, heroicamente, não aceitou as arguições de suspeição e impedimento. Ele que não tem isenção nenhuma para julgar os processos do presidente Lula, agora alega que não tem tempo para julgar e eu até acredito. Vive viajando para receber prêmios encomendados no exterior e de fato não deve ter muito tempo para julgar”, ironizou.
Para Damous, advogado e ex-presidente da OAB/RJ, chama a atenção o fato de Rodrigo Tacla Durán – ex-advogado da Odebrecht – ser um dos envolvidos no processo que Sérgio Moro não quer julgar. “Moro foge de Tacla Durán como o diabo foge da cruz. Tenho grande curiosidade de saber porque ele nutre esse terror com a simples alusão ao nome de Tacla Durán. Será pelo fato do advogado de Durán, Carlos Zucolotto, ter sido sócio da mulher de Moro? Será por que ele diz que há tráfico de influência na operação Lava Jato?”
No pronunciamento, o parlamentar também voltou a cobrar a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que se nega a investigar as acusações e revelações de Tacla Durán sobre todos esses procedimentos espúrios, ilegais e inconstitucionais da Lava Jato.
O deputado conclamou os jornalistas dos grandes órgãos de imprensa a entrevistarem Tacla Durán. “Faço aqui uma conclamação a todos os jornalistas dos grandes órgãos de imprensa brasileiros, jornais e televisão, por que vocês não entrevistam o advogado Tacla Durán? Por que essa blindagem em torno da operação Lava Jato? Não é notícia? Há tanta notícia aí absolutamente irrelevante e vocês não veem relevância nisso?”
Em tom de ironia, Damous disse que “a inefável Rede Globo de Televisão agora quer coagir os candidatos a responder à pergunta se vão ou não indultar o presidente Lula caso cheguem à presidência da República. É o cúmulo do absurdo, é o cúmulo do despautério, é o cúmulo do fascismo”, acusou o parlamentar.
Para concluir, o deputado reiterou: “Já que falei em indulto, quero dizer que o presidente Lula não quer indulto nenhum.”
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