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O conselheiro Edson Simões, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), determinou a suspensão do edital de licitação do sistema de transporte coletivo da capital paulista, lançado pouco antes da renúncia do então prefeito e atual pré-candidato ao governo paulista João Doria (PSDB). Os auditores do tribunal apontaram 51 irregularidades, 20 impropriedades e 19 recomendações no edital lançado em 24 abril. "Os problemas não diminuíram, ao contrário, aumentaram e o mais grave é que os gastos se multiplicaram", diz um trecho do documento.A prefeitura foi notificada na manhã desta sexta-feira (8) e só poderá retomar o processo licitatório quando todas as irregularidades e impropriedades forem resolvidas. As recomendações, embora busquem melhorar o documento, não implicam em obrigação para a gestão do atual prefeito Bruno Covas (PSDB).
Dentre elas está a apresentação de um quadro com as extensões de todos os trechos de novas linhas que vão cobrir as que serão extintas. O edital propõe extinção de 190 linhas e cortar outras 134, além das 80 que foram alteradas no ano passado. Serão criadas 44 linhas e a cidade vai passar das atuais 1.339 para 1.193, uma redução total de 146 linhas.
Em nota, o Idec, o Greenpeace, o ITDP e a Rede Nossa São Paulo apontam que o tribunal cumpriu corretamente sua função social de fiscalizar o executivo.
“O edital da concorrência irá regulamentar o sistema de ônibus pelos próximos anos e, portanto, tem um impacto permanente e significativo para a cidade de São Paulo. Embora o processo esteja alguns anos atrasado, a qualidade do documento é fundamental”, afirmam as organizações.
A proposta de Doria prevê um modelo de pagamento composto de remuneração básica por custo do serviço realizado mais uma avaliação de satisfação do usuário. Também serão contabilizados critérios de segurança operacional, antecipação de utilização de energia limpa, redução de acidentes, demanda transportada e um bônus por produtividade econômica. A proposta é que a vigência dos contratos seja de 20 anos, com custo de R$ 7,8 bilhões por ano, redução de apenas 2,5% no custo do sistema frente aos atuais R$ 8 bilhões.
O prazo é o primeiro problema apontado pelo Tribunal de Contas do Município. Para o conselheiro, 20 anos é um período muito longo. Além disso, o TCM entende que a metodologia de remuneração adotada não incentiva a redução de custos operacionais do sistema, que teriam sido estimados de forma inadequada, possibilitando superfaturamento em favor das empresas.
Em relação às mudanças operacionais (corte, criação e extinção de linhas), Simões apontou que não se pode permitir que as empresas solicitem alterações de linhas à prefeitura, pois isso pode prejudicar a população. A gestão Doria/Covas também liberou que as empresas ingressem no sistema com ônibus diferentes dos padrões atuais e estendeu o prazo de rodagem dos veículos para 11 anos – atualmente são dez. O relatório também aponta que não existe previsão de multas por descumprimento de viagens.
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72 visitas - Fonte: rede brasil atual
Madalena França.
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