A mudança na pauta atende a pedido do relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para analisar o plano de imunização contra o coronavírus anexado aos autos pelo advogado-geral da União.
O AGU, José Levi Melo do Amaral Jr., informou que já cumpre as determinações do voto do ministro. Lewandowski votou para determinar que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano detalhado de vacinação contra o coronavírus. Além disso, determinou que o governo atualize o plano em questão a cada 30 dias, até o final do ano de 2021.
Agora, o relator pediu mais tempo para analisar o documento. Com a chegada do recesso judicial, que começa no dia 20 de dezembro, demandas urgentes serão decididas pelo presidente da corte, Luiz Fux. Mas apenas na primeira quinzena. O comando do Supremo será exercido pela vice-presidente, ministra Rosa Weber, de 18 a 29 de janeiro.
Em pauta
Além das ADPFs, o ministro é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Essas ações também serão julgadas na próxima quinta.
Na última semana, chegaram outras duas ações. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o Conselho Federal da OAB pedem a permissão de adquirir vacinas autorizadas por agências sanitárias internacionais.
A questão central está no planejamento dos próximos meses. Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa — mesmo que o imunizante já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais.
Conforme as declarações do ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021. Vale registrar que o presidente Jair Bolsonaro declarou, em suas redes sociais, que o governo vai oferecer a vacina para toda a população "de forma gratuita e não obrigatória".
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