STF Decide Que Azeredo Será Julgado Por Mensalão Tucano!

Para ministros, Azeredo perdeu foro privilegiado no Supremo ao renunciar.

Ex-deputado vai responder por peculato e lavagem na Justiça de Minas.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

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Por maioria de votos (oito a um), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) enviar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelo caso conhecido como mensalão tucano. O único ministro a votar para que o Supremo julgasse o ex-parlamentar foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à reeleição ao cargo de governador em 1998.

Outros acusados de envolvimento, como o empresário Marcos Valério - condenado como operador do mensalão do PT no Supremo - são processados por varas da Justiça Estadual e Federal em Minas. A ação contra Azeredo deverá ser julgada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Não havendo risco para o interesse público, entendo que a renúncia exercida de modo legítimo faz cessar a competência do Supremo Tribunal Federal"

Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no Supremo

Os ministros consideraram que, ao renunciar ao mandato, Eduardo Azeredo perdeu o foro privilegiado. Pela lei, o Supremo só pode julgar autoridade com foro, como parlamentar e ministro de Estado. A maioria dos magistrados também considerou que não houve intenção de atrasar o processo com a renúncia.

Com a decisão do STF, Azeredo terá mais chances de recursos. Caso condenado na primeira instância, poderá recorrer à segunda instância, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo. Com isso, pode levar mais tempo para que o processo transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.