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quarta-feira, 26 de março de 2014

Marco Civil da Internet: o que muda com a aprovação


 

Folha de S.Paulo - Márcio Falcão e Julia Borba
Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o texto principal do Marco Civil da Internet. O texto agora segue para aprovação do Senado.
A proposta é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres na rede.
Ao longo do dia, o governo e os líderes partidários intensificaram os debates e o projeto acabou sendo aprovado sem grandes embates no Plenário. A votação foi simbólica, o que significa que os votos dos deputados não são contabilizados. O PPS foi o único partido a orientar seus congressistas contra o texto durante a votação.
Todas as sugestões de mudanças foram retiradas pelos deputados.
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque eram contrários os interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, sites de internet, Polícia Federal e Ministério Público, além das entidades de defesa do consumidor.
Com tantas frentes envolvidas e longe de um consenso, a matéria chegou bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados.
Nas últimas semanas, o governo cedeu em pontos prioritários e negociou cargos, liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no orçamento numa tentativa de esvaziar a rebelião de aliados na Câmara e avançar com a discussão da matéria, considerada vital para reforçar o discurso de Dilma Rousseff contra a espionagem.
Em abril, o Brasil sediará conferência internacional sobre governança na internet, e o governo quer apresentar a nova lei durante o evento.
Editoria de Arte/Folhapress

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