29/05/2017
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral garantiu que julgamento de ação contra Dilma e Temer não será influenciado por cenário crítico ao governo
Por: iG São Paulo
Foto: Roberto Stuckert/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira (29) que "não cabe à Corte resolver a crise política" no país. A declaração faz referência ao julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomada pelo tribunal na próxima terça-feira.
"O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o tribunal dizer 'ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos'. Resolvam as suas crises", disse Gilmar, que participou de congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
O presidente do TSE também rechaçou especulações acerca de pedidos de vista, instrumento que prolonga a duração do julgamento, para eventualmente favorecer o presidente Michel Temer.
"É um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas. Isso exige de todos nós muito esforço. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito."
O processo que apura suposto abuso político e eleitoral na campanha da chapa Dilma-Temer tramita no TSE há dois anos e três meses e teve o julgamento suspenso em março deste ano. A retomada se dará na terça e mais quatro sessões destinadas para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.
A retomada do julgamento foi possível agora devido à liberação do relator da ação, ministro Herman Benjamin, que já concluiu seu novo relatório e recebeu a manifestação do Ministério Público Eleitoral, além das alegações da acusação (no caso, o PSDB, que é autor da ação) e das defesas de Dilma e Temer.
Caso a maioria da Corte entenda que houve crime na campanha da chapa em 2014, Dilma ficará inelegível por oito anos e Temer terá o mandato de presidente da República cassado. Ele também poderá ficar inelegível, mas isso dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal.
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