Numa gestão transparente e democrática o poder Executivo Municipal e Legislativo não são os únicos responsáveis pelo bom desempenho dos serviços prestados com o dinheiro Público. Para que haja transparência e devida prestação de Contas à sociedade, Os Conselhos municipais são eleitos para atuarem ,organizando, fiscalizando e ajudando na Administração pública de modo a que todos os cidadão possam ter acesso a informação, segundo
A Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Assim Nos municípios por exigência da União são criados Os Conselhos Municipais, para assegurar a Transparência com o Uso do Dinheiro Público. Os conselheiros devem acompanhar, todo o serviço público, fazer relatórios, prestar Contas a Sociedade e em caso de irregularidades denunciar imediatamente ao MP.
Em Orobó, quem são e como agem esses Conselhos? Sabemos que eles existem, caso contrário, as verbas da União seriam bloqueadas. O que não sabemos é o que fazem esses conselheiros, quem são e se estão devidamente Legais. Temos Conselho Da Educação, da Saúde, da Assistência Social, das Unidades Executoras das Escolas etc.
O problema está na atuação. O único conselho que Funciona em Orobó é o Tutelar. O restante não se sabe nem quem é.
Por Exemplo: O conselho do FUNDEB, onde está? Nós perdemos vantagens salariais, aumentamos a contribuição previdenciária e nada desse conselho aparecer para nos dizer a receita e a despesa do FUNDEB, Quando nosso Plano de cargos e Carreiras vai realmente funcionar. Pior que essas pessoas assinam documentos dão a val de tudo bem tudo certo e nem se tocam que podem ser criminalizados também em caso de fraude.
Conselhos das Unidades Executoras.( Todos sabem que a Unidade Executora é uma verba anual, que vem diretamente para conta das escolas para com ele ser comprado de Material pedagógico e uma pequena parte para material de consumo durável). Há indícios que essa verba foi confiscada pelo poder público, e as Diretoras que também são presidentes das Unidades executoras só assinam os cheques e o dinheiro é gasto como o prefeito bem entende.) E Onde estão os Conselheiros?
A sociedade Tem direito a Transparência e o acesso a informação. Em Orobó tudo é feito às escuras.
Acorda Povo! E os envolvidos devem tomar cuidado porque a corda quando arrebenta é sempre do lado mais fraco.
Escrito por Madalena França.
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