Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram ontem (4) a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de adiar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.
O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (10). Toffoli atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e por enquanto não há nova data para julgamento do tema.
Nesta quinta, antes da sessão da Corte, quatro ministros falaram sobre o adiamento.
– Marco Aurélio Mello, relator das ações – “Estou habilitado a relatar e votar desde 2017”, respondeu ao ser perguntado sobre o adiamento. Depois, após pergunta sobre se adiamento se deu em razão da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse: “Processo pra mim não tem capa, tem conteúdo”.
– Ricardo Lewandowski – “Eu tenho julgado de acordo com Constituição e vou continuar julgando de acordo com a letra da Constituição, enquanto não houver uma decisão sobre essa questão definitiva”, disse, ao justificar que manterá as decisões permitindo que se aguarde recursos no STF antes de começar a cumprir a pena. Ele ficou na corrente vencida no julgamento que confirmou a validade da segunda instância.
Luiz Edson Fachin – “Quem gere a pauta é o presidente. Não vejo problema em relação a isso (adiamento). Quando julguei HC do ex-presidente LUla, havia indicado que as ADCs (ações que foram adiadas) deveriam ser julgadas. Nada Obstante, a matéria foi tema de repercussão geral e em repercussão geral o tribunal firmou esse entendimento. De modo que, até os feitos das ADCs serem apreciados, a compreensão majoritária do Supremo é essa (de que pode prender em segunda instância).”
– Gilmar Mendes – “Teve pedido da OAB e o presidente avaliou que era razoável as razões e por isso assim decidiu”, justificou. Sobre se seria melhor não julgar o tema neste momento, ele afirmou: “Não vi isso, nem vi essa preocupação, me parece que se colocou essa questão, OAB fez ponderação, ela é autora da ação. Portanto, com legitimidade, houve troca de comando na instituição. E tivemos outros adiamentos, a pauta de ontem já foi adiada, a de hoje sofrerá efeito, é nossa vida.”
– André Mendonça, advogado-geral da União – “Decisão do Supremo a gente respeita, vamos aguardar o momento oportuno. Essa avaliação (do momento oportuno) compete ao Supremo. O mais importante é que a prisão em segunda instância continua com o entendimento de que é constitucional, isso que é mais importante.”
O que está em jogo
O julgamento foi marcado em dezembro, com cinco meses de antecedência, após diversas cobranças do relator do tema no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Na terça (2), Marco Aurélio disse que, se dependesse dele, não haveria adiamento.
Três ações estavam na pauta do STF da semana que vem: além da ação da OAB, há pedidos dos partidos PCdoB e Patriota. Ambos querem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Com isso, aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os tribunais regionais federais, os TRFs (caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), podem ser presos.
O principal argumento das ações para derrubar o entendimento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
O pedido principal é para que se possa recorrer até não haver mais possibilidade de recurso. Alternativamente, que, antes da prisão, se autorize resposta de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância judicial.
Após o adiamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai definir uma nova data. Ele vai divulgar a pauta de julgamentos do segundo semestre em junho.
Mas, em razão de temas que foram adiados no primeiro semestre e de outros assuntos liberados pelos relatores que deverão ser marcados, é possível que o tema só volte à pauta de julgamentos a partir do ano que vem. (Fonte: G1)
Postado Por Madalena França
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