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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Fechamento das Comarcas de Orobó, Santa Maria do Cambucá e Vertentes passam a ser agregadas a Municípios vizinhos

 


O Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou um projeto de resolução que pede a desativação de 43 comarcas em cidades no interior de Pernambuco. A justificativa é que  as 43 comarcas com baixo percentual de processos que ingressam anualmente na Justiça serão agregadas a de outras localidades. Para a OAB Pernambuco o fechamento gera um prejuízo aos moradores das 43 localidades. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, a desativação de 43 comarcas no estado vai trazer prejuízo aos moradores das localidades afetadas.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, também questionou a medida do Judiciário estadual.De acordo com esse projeto, quando essas comarcas forem desativadas, moradores de 43 cidades como é o caso de moradores da cidade de Orobó, no Agreste do Estado passarão a buscar o atendimento a justiça na cidade de João Alfredo. A comarca de Santa Maria do Cambucá passa a ser agregada a comarca de Surubim. Vertentes passa a ser agregada a cidade de Taquaritinga do Norte e Riacho das Almas a Caruaru.
Do Casinhas Agreste
Postado por Madalena França


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