A Prefeitura de João Alfredo, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), publicou no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) o aviso de chamada pública 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A chamada será no dia 12 de setembro de 2017, a partir das 10h, na sala da CPL, na sede da PMJA. O edital de convocação e orientações está disponível na CPL, no horário das 8h às 13h. Os interessados também podem obter mais informações pelo telefone: (81) 3648 1145. O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. (Imagem | Divulgação)
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