Vereadora Joanna Amélia
Por unanimidade dos vereadores presentes à sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal de João Alfredo aprovou requerimento de autoria da edil Joanna Amélia (PSB) propondo à prefeita Maria Sebastiana (PSD) que encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei dispondo sobre o estabelecimento de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias deste município.
Vários agentes de saúde acompanharam a reunião do Legislativo. Todos os vereadores foram solidários à proposição da vereadora Joanna Amélia, especialmente os edis Walque Dutra (PSD) e David Santos (PSD) que, a exemplo da autora, usaram a tribuna da Casa Doutor Arsenio Meira Vasconcelos. David Santos, no entanto, disse que a municipalidade sozinha não terá condições de arcar com esta gratificação, sendo necessário um reforço nos repasses de recursos oriundos do Ministério da Saúde. “Mas o importante é que todos os integrantes desta Casa estão solidários com os abnegados agentes de saúde e de endemias, e todos podem sempre contar com o nosso apoio”, disse David.
Vereadores e agentes de saúde
De acordo com Joanna Amélia, os agentes de saúde e de endemias trabalham de forma permanente em condições insalubres nos termos da Lei 13.342/16. “Já existe entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece o direito ao agentes comunitários de saúde e de endemias em receberem o adicional, ainda que trabalhem na residência dos pacientes e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana, pois o risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias. A atenção básica é uma prioridade para economizar no tratamento de um paciente. Se o atendimento for bem feito no início da doença, poderá evitar uma série de complicações futuras. Então, quando falamos na valorização desses profissionais, estamos falando em investimento e não em despesa”, frisou.
“Sempre irei lutar em prol dos direitos do povo de João Alfredo, na defesa de nossos servidores públicos, e de acordo com a lei 13.342 de 2016, que dá a possibilidade de concessão de insalubridade as agentes comunitário de saúde e de endemias, que desempenham com muito amor um trabalho de extrema importância em nosso município; por isso fiz o requerimento nº 013/2017, visando a concessão desse direito, e ressalto o meu compromisso com cada joãoalfredense”, finalizou Joanna Amélia.
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